A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica apresenta nesta terça-feira (19) o relatório final da proposta.

O texto em discussão estabelece mudanças no valor do piso do magistério e também na forma de atualização dos salários, seguindo critérios ligados à inflação e à arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

De acordo com informações do Congresso, a proposta prevê reajuste de 5,4%, o que eleva o piso nacional de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.

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A medida faz parte de uma MP que precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o início de junho para não perder a validade. O tema tem sido tratado como prioridade por parlamentares e representantes da área da educação.

A comissão já realizou reuniões anteriores para discutir o plano de trabalho e recebeu contribuições de parlamentares e especialistas do setor educacional.

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Após a apresentação do relatório, o texto ainda poderá ser debatido e votado no Congresso antes de seguir para sanção ou nova análise legislativa.