O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na quarta-feira (3/12), uma resolução que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental às políticas públicas federais. A medida, considerada inédita no colegiado, ocorre em um momento em que a crise climática expõe de forma cada vez mais evidente quem são as populações mais afetadas por eventos extremos.

A votação aconteceu durante a 148ª reunião ordinária do Conama, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Para o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a aprovação representa um avanço importante para corrigir distorções históricas.

“A aprovação marca um avanço significativo na agenda governamental para garantir que impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis”, afirmou.

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A resolução define, pela primeira vez no âmbito do Conama, conceitos como justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero, padronizando uma base normativa para orientar as políticas públicas voltadas à redução de desigualdades.

Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, a incorporação desses princípios responde a um cenário em que eventos climáticos extremos têm atingido regiões e grupos sociais de forma desigual. “Os impactos não são distribuídos igualmente. Isso decorre de desigualdades estruturais que se perpetuam há décadas”, disse. Apesar do caráter geral, o texto reconhece que as definições poderão ser revisadas à medida que novas evidências científicas e sociais surgirem, o que garantirá flexibilidade às políticas ambientais em um contexto de mudanças rápidas.

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A proposta foi apresentada ao Conama por entidades ambientalistas e recebeu apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil. A formulação do texto ocorreu na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em fevereiro de 2023 durante a reestruturação do colegiado. O documento é resultado de um processo participativo que se estendeu por todo o biênio 2024–2025, envolvendo debates técnicos, audiências e contribuições de movimentos sociais. 

Fonte: O Eco