Condenado pela morte do casal Richthofen, Cristian Cravinhos foi solto na quarta-feira, 5, após a Justiça autorizar que ele cumpra o restante da pena no regime aberto.

A decisão aponta que Cristian preenche os requisitos para a obtenção do benefício. "Consta dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu o lapso legal para progressão de regime prisional em 17/04/2024 e não registra faltas disciplinares durante os últimos 12 meses de cumprimento da reprimenda", escreve a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani."Além disso, foi submetido a exame criminológico e a equipe multidisciplinar, por unanimidade, opinou pelo deferimento do pleito", acrescenta a juíza.

Cristian estava preso na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, no interior de São Paulo, e já cumpria a pena no regime semiaberto. Ele tentava a progressão para o regime aberto desde maio do ano passado. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a direção da penitenciária "deu cumprimento ao alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário em favor do preso".

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No dia 30 de janeiro deste ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) reafirmou em documento ser contra a autorização para que Cristian Cravinhos passasse a cumprir pena em regime aberto.

"As objeções apresentadas pelo Ministério Público não são aptas a justificar decisão desfavorável, já que ilações subjetivas a respeito da personalidade do apenado, isoladas no contexto, não se afiguram aptas a ensejarem negativa de direitos garantidos pela Lei de Execução Penal.

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Note-se que o apenado usufruiu de diversas saídas temporárias ao longo do cumprimento da pena, tendo sempre retornado ao estabelecimento prisional, sem notícia de intercorrências negativas, o que evidencia mérito e aptidão para iniciar regime prisional mais brando", destaca ainda a decisão da juíza.O MPSP informou ao Terra que vai recorrer da decisão.

Fonte:Terra