Esse é o segundo adiamento. Editada por Lula em 12 de maio, MP perde a validade caso não seja aprovada até 8 de setembro. Caso isso aconteça, tributação de 20% será retomada
O Congresso Nacional adiou novamente a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A reunião, que já havia sido adiada, não avançou por falta de acordo entre deputados e senadores sobre a composição e o comando do colegiado.
A comissão será responsável por discutir a MP 1.357/2026, editada pelo governo para alterar a cobrança sobre compras internacionais. A medida derruba a tarifa de 20% que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” para determinadas compras e estabelece novas regras para as remessas.
O principal impasse está na definição do presidente e do relator da comissão. As lideranças partidárias ainda não chegaram a um consenso sobre os nomes que ocuparão os cargos, o que impediu novamente o início dos trabalhos.
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A demora aumenta a pressão sobre deputados e senadores, já que a medida provisória tem prazo para ser analisada pelo Congresso. Caso o texto não seja aprovado dentro do período previsto, as regras atualmente em vigor poderão voltar a valer, incluindo a cobrança do imposto sobre compras internacionais de menor valor.
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A chamada “taxa das blusinhas” é alvo de disputa entre consumidores e representantes do comércio brasileiro. Enquanto compradores defendem a redução dos impostos sobre produtos importados, setores do varejo argumentam que a cobrança é necessária para equilibrar a concorrência com empresas instaladas no país.