A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de processos e reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

A proposta amplia o alcance do programa e inclui entre suas atribuições o acompanhamento de processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais que estejam parados há mais de 30 dias ou que tenham ultrapassado prazos determinados pela Justiça.

A medida também busca aumentar a produtividade na análise dos pedidos e diminuir o tempo de espera dos segurados que aguardam uma resposta do INSS. O objetivo do governo é enfrentar o estoque de processos acumulados e reduzir a demora na concessão ou revisão de benefícios.

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O texto aprovado pela comissão ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para continuar em vigor. A medida provisória tem prazo de validade e precisa concluir sua tramitação dentro do período previsto para não perder os efeitos.

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A proposta é uma das medidas adotadas pelo governo para tentar acelerar o atendimento aos segurados e diminuir o volume de processos pendentes no sistema previdenciário. A expectativa é que a ampliação do programa permita concentrar esforços nos casos que estão há mais tempo aguardando análise.