A cúpula do Congresso Nacional articula a realização, no início de março, de uma sessão conjunta para analisar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado desde que a oposição recue na pressão pela instalação de uma CPI sobre o Banco Master.

A proposta pode diminuir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reduzindo a pena estimada de 6 a 8 anos em regime fechado para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.

Para que os vetos presidenciais sejam apreciados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa convocar sessão conjunta de deputados e senadores. No entanto, nessas reuniões também devem ser lidos os requerimentos para a criação de CPIs etapa necessária para sua instalação. É justamente essa leitura que a presidência do Congresso tenta evitar no caso do Banco Master.

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Desde a abertura do ano legislativo, Alcolumbre tem adiado a convocação da sessão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste à instalação de uma CPI sobre o tema.

Nos bastidores, lideranças do centrão atuam para conter o avanço das investigações e proteger o ministro do STF Dias Toffoli, que se afastou da relatoria do caso. Parlamentares criticam o que classificam como uma tentativa de transformar o episódio em uma “Lava Jato 2”, com suposto prejulgamento e vazamentos seletivos contra políticos e integrantes do Supremo.

Em fevereiro, a Polícia Federal realizou operação contra a Amprev (Amapá Previdência), responsável pelo regime próprio de previdência do estado, por investimentos feitos no Banco Master que podem causar prejuízo aos cofres do fundo. Entre os alvos estava Jocildo Silva Lemos, presidente da entidade e aliado político de Alcolumbre.

O senador afirmou, por meio de nota, que defende a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, respeitado o devido processo legal.

Segundo relatos de parlamentares, a estratégia da presidência da Câmara e do Senado é negociar com a oposição a realização da sessão para analisar o veto ao PL da Dosimetria, sob a garantia de que não haverá pressão pela leitura do requerimento da CPI mista do Master.

Caso haja acordo, a sessão pode ocorrer na primeira semana de março. Sem consenso, a análise tende a ser novamente adiada.

A oposição, especialmente parlamentares alinhados a Bolsonaro, cobra a derrubada do veto do presidente Lula (PT). Para que o veto seja mantido, o governo precisa reverter pelo menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado cenário que aliados consideram possível. Para derrubá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O texto foi aprovado anteriormente com 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que, caso o veto seja derrubado, o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de inconstitucionalidade.

O pedido de CPI mista sobre o Banco Master, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), conta com 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados. Parlamentares defendem que o requerimento seja lido imediatamente, alegando que o presidente do Congresso tem obrigação regimental de fazê-lo na primeira sessão após o protocolo.

Além da CPI mista, há pedidos separados de investigação nas duas Casas. O apoio à criação das comissões cresce entre oposicionistas, governistas e integrantes do centrão.

Enquanto isso, além do veto ao PL da Dosimetria, outros 73 vetos presidenciais aguardam análise, incluindo trechos do projeto que altera regras de licenciamento ambiental.

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) critica o ritmo de trabalho do Senado e acusa o governo de tentar esfriar tanto a CPI quanto a análise dos vetos. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que há movimentação para postergar decisões e defende que a pressão da sociedade será determinante para o desfecho do impasse.