Congresso toma a dianteira na pauta da segurança, enquanto o Planalto ainda tenta os primeiros passos

Considerado um tema crucial da eleição de outubro e do próximo ciclo de disputa à Presidência, a segurança pública virou prioridade para o Congresso em 2024, enquanto o governo, que enfrenta críticas na área, fica a reboque de projetos muitas vezes capitaneados por oposicionistas.

Iniciativas relacionadas ao tema recebem tratamento especial dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já aprovaram um pacote para endurecer o combate ao crime e ainda desejam avançar com outras propostas. Na segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu um plano nacional envolvendo estados e municípios.

Com o protagonismo do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está à margem dos debates e acumula desgastes por ter que enfrentar o viés conservador dos textos e a maioria de centro-direita no Parlamento. Entre governistas, há a percepção de que o Palácio do Planalto não toma iniciativa, o que poderia fazer com que se antecipasse aos problemas.

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— Esse protagonismo, quem poderia impor, seria o próprio campo do governo. Quando você não pauta o tema, passa a ser pautado da forma que eles querem. Isso tem que ser debatido internamente para mudar — afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O petista tem sido contra algumas pautas de endurecimento penal, mas apoia outras iniciativas, como a que limita a “saidinha”. Ele inclusive anunciou que vai votar contra o veto imposto pelo governo ao principal ponto da lei, que proíbe a visita de detentos a familiares. Como mostrou O GLOBO, há a visão no Planalto de que a base está desorganizada para defender o veto, o que deve provocar uma nova derrota ao governo em sessão do Congresso marcada para hoje.

GOVERNO DIVIDIDO

No Executivo, a avaliação é que a distância do tema muitas vezes é o melhor caminho para não prejudicar a base. Há um entendimento de que, pelo perfil da maioria dos parlamentares, o quadro é irreversível até o fim do mandato de Lula. Por isso, o melhor é concentrar o esforço no avanço de pautas econômicas.

Nesse cenário de dificuldades, integrantes da oposição e governadores têm assumido protagonismo. Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR) e o secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado licenciado Guilherme Derrite (PL) tiveram papel de destaque na aprovação do projeto que restringe as “saidinhas”.

O assunto criou uma divisão no governo. Ministros da ala política, que lidam mais com o Congresso, desejavam uma sanção total, mas Lula atendeu a recomendação de Lewandowski.

A mesma dificuldade ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga. O texto, de autoria do próprio Pacheco, foi aprovado no Senado com votos contrários apenas de seis senadores do PT e três do MDB.

O presidente do Senado também deseja aprovar um projeto que dificulta a liberação em audiências de custódia de pessoas ligadas ao crime organizado e que são reincidentes. A iniciativa, que foi apresentada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em sua breve passagem pelo Senado, também é defendida por governadores de oposição a Lula, como os de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em tramitação no Senado, há também uma proposta que aumenta a pena para o crime de estelionato e para furtos de mercadoria como combustíveis e fiação de postes de luz. Contarato explica que conseguiu, no caso deste texto, um gesto do relator Sergio Moro. Após diálogo, Moro reduziu de 19 para 12 a pena prevista pelo crime. Segundo ele, foi um trabalho pelo “convencimento”, porque se “fosse no voto perderia”.

Na Câmara, há também uma série de projetos que aumentam as penas para criminosos. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), que é bolsonarista, quer pautar o texto que estabelece um piso de 25 anos para alguns crimes, quando houver reincidência pela terceira vez.

O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), diz que temas como as saidinhas “não são matérias para o governo”. Ele também minimizou a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado:

— Imagina, com tanto assunto para discutir, o país não pode ficar debatendo esses temas.

Entre as poucas iniciativas anunciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Congresso está a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Conselho Nacional das Polícias e uma Corregedoria Nacional das Polícias. A ideia ainda não foi enviada ao Congresso e está em análise pela Casa Civil.

'SUS DA SEGURANÇA'

Os dois órgãos seriam um meio de colocar na prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi aprovado pelo Congresso em 2018, mas nunca implementado de fato. O Susp visa a uma parceria entre o governo federal, estados e municípios para lidar com o tema, a exemplo do que acontece no Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a Constituição passe a tratar do financiamento da segurança pública:

— Saúde, educação e segurança pública são os três problemas que afligem a população brasileira, mas talvez a segurança pública precisasse ser constitucionalizada, com fundo próprio, como o SUS.

Apesar dos desgastes, o chefe da pasta tem assumido uma postura colaborativa com a Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala. Ele tem alinhado, por exemplo, acordos em relação à política de armamento e determinou a elaboração de projetos de lei orgânica para a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em evento realizado no fim de março, o presidente da Câmara ressaltou que a segurança pública tem que ser observada de perto por quem pretende disputar a eleição presidencial de 2026.

— Há especulações políticas de que, qualquer postulante ao cargo de presidente da República em 2026, um assunto que vai crescer e vir para a mídia é a tal da segurança pública — disse Lira.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), avaliou que o governo não tem controle da pauta na Casa e que está ausente das discussões sobre o tema.

— Quem é o articulador do governo no Senado é o presidente do Senado. Eu nunca estive com Padilha (ministro das Relações Institucionais) tratando projeto nenhum.

ENTENDA OS PROJETOS 

Saidinha: O presidente Lula vetou o principal ponto do projeto que acabava com a ‘saidinha’ de presos. Há chances de o Congresso derrubar o veto, dado que a decisão do petista causou insatisfação entre líderes partidários.

PEC das Drogas: Como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava a questão do porte de maconha, o Senado aprovou a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga. O texto seguiu para a Câmara.

Audiência de custódia: Senado quer aprovar um projeto para dificultar a liberação em audiências de custódia de pessoas ligadas ao crime organizado e que são reincidentes. A iniciativa foi apresentada por Flávio Dino e é defendida por governadores de oposição.

Aumento da pena do crime de estelionato: Também no Senado, está em tramitação um projeto que pretende aumentar a pena para o crime de estelionato e para furtos de mercadoria como combustíveis e fiação de postes de luz. A relatoria é do ex-juiz Sergio Moro (União-PR), algoz de Lula na Lava-Jato.

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Aumento de pena por reincidência: Na Câmara, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), quer pautar um projeto que estabelece piso de 25 anos para alguns crimes quando houver reincidência pela terceira vez. 

Fonte: O Globo