Nesta quinta-feira (dia 4), o Congresso Nacional deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação no colegiado integrado por deputados e senadores se deu de forma simbólica, com voto contrário apenas do senador Espiridião Amin (PP-SC).

A análise em plenário ocorrerá após um acordo entre governo e parlamentares que amarra parte da execução orçamentária no ano eleitoral, mas também incorpora pontos defendidos pelo Planalto para preservar margem de gestão fiscal.

O texto deixa explícito que o governo poderá perseguir o piso do intervalo de tolerância da meta fiscal em 2026 em vez do centro, como chegou a exigir o Tribunal de Contas da União (TCU)).

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A meta orçamentária para 2026, prevista pelo arcabouço fiscal, deve ser de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleria a cerca de R$ 34 bilhões, já descontando gastos enquadrados como exceções, como precatórios. O intervalo vai variar entre resultado zero e um superávit de 0,5% do PIB.

Durante a votação, cinco destaques foram aprovados. O mais relevante determina que o valor do Fundo Partidário será corrigido conforme as regras do arcabouço fiscal, tomando como base a dotação prevista no Orçamento de 2016. Com isso, o fundo passa a ter previsão legal de crescimento real de até 2,5% ao ano, dentro dos limites autorizados pelo arcabouço — além da reposição inflacionária.

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Na prática, a medida substitui a negociação política anual por um mecanismo automático de atualização e pode elevar o valor do fundo em 2026 em relação ao patamar atual, dependendo das projeções de inflação e do espaço fiscal disponível.

Fonte: Extra