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18/08/2021

Conheça os países em que estupradores conseguem escapar da Justiça casando-se com as vítimas

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Foto: Getty Images

Ativistas da ONG Abaad no Líbano protestam vestidas de noiva contra lei que permitia estuprador se livrar da pena caso se casasse com sua vítima

A família, "seguindo o conselho de um funcionário da Justiça", segundo disse o pai da menor de idade, a obrigou a se casar com o estuprador, um homem de 25 anos.

 

Meses depois, após denunciar diversas agressões, a adolescente se matou aos 16 anos.

 

Amina morreu em 2012 em um pequeno povoado no Marrocos, e seu caso emblemático desencadeou protestos e campanhas de grupos de mulheres ao redor do país.


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Dois anos depois, o Parlamento do Marrocos enfim derrubou a lei que permitia ao estuprador escapar da Justiça se casando com a vítima.

 

Mas isso ainda é realidade em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, segundo o recente relatório do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) intitulado "Meu corpo me pertence".

 

Segundo o documento, quase metade das mulheres em 57 países em desenvolvimento não têm autonomia sobre seus corpos, e lhes são negados os direitos de decidir se desejam ter relações sexuais, se podem usar métodos contraceptivos ou se podem buscar atendimento de saúde, por exemplo.

 

Isso "deveria indignar a todos nós", disse a diretora-executiva do UNFPA, Natalia Kanem. "Em essência, centenas de milhões de mulheres e meninas não são donas dos próprios corpos. Suas vidas são governadas por outros."

 

Hamida segura um cartaz com a foto da irmã, Amina Filali

Amina Filali, na imagem em preto e branco, se matou aos 16 anos após ser

obrigada a casar com seu estuprador. Sua irmã, Hamida, que segura

o cartaz nesta foto, participou de protestos que

levaram à mudança da lei no Marrocos

 

O estupro e as leis que perdoam o estuprador são apenas dois exemplos em uma longa lista de violações que também inclui casos como mutilação genital ou testes de virgindade.

 

E mesmo em países que revogaram regras que livram o estuprador caso ele se case com a vítima, outras práticas ainda permitidas por lei podem acabar tendo o mesmo resultado.

 

Quais países têm leis como essas?


O relatório da ONU cita como uma de suas fontes relatórios da ONG internacional Equality Now, com sede em Washington.

 

Em seu relatório de 2017, Equality Now destacou vários exemplos de países no Oriente Médio e Norte da África onde um estuprador pode escapar da Justiça por meio do casamento: Iraque, Bahrein, Líbia, Kuwait, Palestina, Tunísia, Jordânia e Líbano.

 

"Depois de nosso relatório e de outras campanhas, a Tunísia, a Jordânia e o Líbano acabaram com essas leis em 2017, e a Palestina fez o mesmo em 2018 ", disse Bárbara Jiménez, advogada especializada em direitos das mulheres e representante do Equality Now para Américas, à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC).

 

Outros exemplos citados no relatório da ONU são Angola, Argélia, Camarões, Guiné Equatorial, Eritreia, Síria e Tajiquistão.

 

Vítimas casadas com seus estupradores ficam presas a relacionamentos que as expõem a novos estupros em potencial e outras agressões pelo resto da vida.

 

"Em muitas ocasiões essas leis existem porque o que se tenta 'proteger' aqui é a honra da família, o nome, a honra da vítima", acrescentou Jiménez.

 

A "desonra" pela perda da virgindade é vista pelas famílias como um mal maior do que a integridade de suas filhas.

 

Esses padrões também existiam na Europa. A Itália, por exemplo, os eliminou em 1981 e a França, em 1994.

 

Qual é a situação na América Latina?


A maioria dos países da região revogou artigos em seus códigos criminais que permitiam que um estuprador fugisse da justiça casando-se com sua vítima.

 

Mas essas mudanças legais são incrivelmente recentes. Por exemplo, regras assim foram eliminadas no Uruguai em 2006, na Costa Rica em 2007 e na Bolívia em 2013.

 

Ilustração mostra uma mão de uma mulher sendo segura por uma mão masculina e cercada de espinhos

Leis que perdoam estupradores são apenas um dos exemplos de

uma longa lista de desrespeito à autonomia das mulheres

 

No Brasil, uma lei promulgada em 2005 extinguiu o trecho do Código Penal que previa o casamento como forma de extinguir a punição para casos de estupro.

 

No entanto, um artigo no Código Civil deixava margem para encerrar a punição se houvesse casamento entre agressor e vítima. Esse trecho foi modificado em 2019.

 

Atualmente um país da região latino-americana, a República Dominicana, ainda possui um artigo em seu Código Penal que permite ao autor de uma violação escapar de sua sentença mediante casamento.

 

Na Venezuela, decisão judicial derrubou benefício a estuprador


O Código Penal venezuelano dispõe no artigo 393: "Os culpados de qualquer dos crimes previstos nos artigos 374, 375, 376, 378, 387, 388 e 389 estarão isentos de pena se antes da condenação casarem com o ofendido, e o julgamento cessará em todos os pontos em tudo o que se relacione com a pena correspondente a esses atos puníveis.

 

Se o casamento ocorrer depois da condenação, cessará a execução das penas e suas consequências criminais", explicou Vanessa Blanco, representante na Venezuela do "Jóvenas Latidas", movimento latino-americano que luta pelos direitos das meninas e mulheres.

 

"Os artigos 374, 375 e 376 falam de estupro." E acrescenta: "Quando o Código Penal foi reformado em 2005, o Artigo 393 não foi eliminado".

 

No entanto, é necessário esclarecer que "o artigo 393 do Código Penal (reformado em 2005) foi anulado de ofício" e reescrito "pela Câmara Constitucional no julgamento nº 695/2015 de 2 de junho de 2015", explica à BBC News Mundo José Ignacio Hernández, professor de Direito da Universidade Católica de Caracas e pesquisador da Harvard Kennedy School.

 

A sentença trouxe duas modificações que, em suma, deixaram de permitir benefícios que incidem em caso de casamento, visto que se entendeu que os crimes referidos no artigo 393 do Código Penal não podem levar a situações de impunidade contrárias à Lei Orgânica do Direito da Mulher a uma Vida Livre de Violência.

 

"Por esta razão, a Venezuela não pode ser incluída nos países em que um estuprador pode ter benefícios se casar com a vítima (não com base no Código Penal vigente, mas na sentença comentada da Câmara Constitucional)", conclui Hernández.

 

O caso da República Dominicana


"O Código Penal em vigor na República Dominicana desde 1884 tem uma norma (artigo 356) em que o agressor sexual de um menor de idade, incluindo incesto, é liberado do processo penal se ele se casar com ela", disse à BBC News Mundo a advogada dominicana Patricia M. Santana Nina, especialista em Direito Constitucional com Estudos de Gênero e Violência.

 

"Em outras palavras, o crime é perdoado se o agressor se casar com a vítima. Esta disposição foi implicitamente revogada recentemente, em janeiro de 2021, pela Lei nº 1-21 que proíbe o casamento com menores de 18 anos. No entanto, há um projeto de lei em tramitação no país que revogaria totalmente o texto do Código Penal."

 

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Ilustração mostra mulher tentando se defender levantando as mãos

República Dominicana ainda tem um artigo em seu Código Penal que permite

ao estuprador escapar da condenação em caso de casamento com a vítima


Fonte: BBC Brasil

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