Conselho aprova regulamentação do sistema de logística reversa no Amazonas

O Conselho Estadual de Resíduos Sólidos (CERS) aprovou, na sua 25ª Reunião Ordinária, o decreto que regulamenta o sistema de Logística Reversa no Amazonas. A nova legislação inclui no processo embalagens em geral, válido para todos os fabricantes e comerciantes de produtos no estado.

O sistema de logística reversa permite que as empresas responsáveis pela comercialização de resíduos, sejam elas fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, encarreguem-se também pela coleta dos mesmos, a fim de dar a destinação adequada para os produtos e evitar poluição no meio ambiente.Após o novo decreto, as entidades passarão a contar com diretrizes específicas que determinam a implementação de sistemas de logística reversa para embalagens de forma independente ou coletiva.

“O novo decreto expande ainda mais a responsabilidade ambiental das empresas, uma vez que busca direcionar as estratégias que as indústrias e o comércio devem aderir para retorno efetivo das embalagens adquiridas pelos clientes no ato da compra. Desta forma se garante o retorno dos materiais já utilizados no processo produtivo ou o seu descarte apropriado”, afirmou Eduardo Taveira, secretário de Estado de Meio Ambiente.

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As instituições sujeitas ao cumprimento da logística reversa poderão emitir Certificados de Crédito de Reciclagem junto às entidades gestoras licenciadas para operacionalizar coletivamente o sistema de registro dos resíduos. O documento é uma comprovação do destino correto das embalagens, viabilizando a reutilização dos resíduos por empresas recicladoras.

Para além dos distribuidores de embalagens, a sociedade em geral também integra parte importante da implementação do sistema, visto que será necessário conscientizar a população a respeito dos locais determinados para descarte adequado dos produtos.

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Após a aprovação no CERS, a minuta de decreto será encaminhada para parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, a lei seguirá para sanção do governador Wilson Lima.