13 de Julho de 2024 - Ano 10
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Política no Amazonas
09/07/2024

Conselho Tutelar de Pauini não participa do Fórum Estadual devido à dívida da prefeitura com empresa de viagens aéreas

Foto: Reprodução

Segundo os conselheiros, no dia 01 de julho, o Conselho Tutelar comunicou a prefeitura, via ofício, o pedido de três de passagens

 O Conselho Tutelar de Pauini não participará, pelo terceiro ano consecutivo, do Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares do Amazonas (FECTAM). A confirmação veio através de uma nota do Conselho, nessa segunda-feira (8).

 

Segundo os conselheiros, no dia 01 de julho, o Conselho Tutelar comunicou a prefeitura, via ofício, o pedido de três de passagens. Após o encaminhamento, o Conselho manteve contato, porém, a solicitação era passada de pessoa para pessoa, sem solucionar o pedido.

 

Ontem, os conselheiros foram à prefeitura e receberam a informação de que não poderiam viajar. O motivo, segundo a nota, seria porque a Prefeitura de Pauini estava em dívida com a empresa que faz a compra de passagens aéreas.

 

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Este ano, o seminário da FECTAM aborda o tema “Sistema de garantia de direitos: encontro e formação para a rede de proteção”. O evento acontecerá entre os dias 10, 11 e 12 de julho, no auditório Belarmino Lins, Aleam.

 

PREFEITURA VIOLOU GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

 

Foto: Reprodução

 

O descaso com o Conselho Tutelar é uma reclamação antiga dos pauinienses. Em 2022, o Ministério Público do Amazonas moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito Renato Afonso. Na época, a promotora de justiça substituta, Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade, apontou para a falta de comprometimento do município em proteger crianças e adolescentes.

 

Desde a primeira constatação, ainda em 2020, que o Conselho Tutelar de Pauini não recebe reforma e está inadequado para o atendimento. Os espaços são reduzidos, há precariedade nas instalações elétrica e hidráulica, não há isolamento acústico nas salas de entrevista. O local apresenta também diversas infiltrações e, quando chove, as salas ficam encharcadas.

 

No dia 3 de março de 2021, membros do conselho tutelar tiveram uma reunião com Renato Afonso. As reivindicações apresentadas eram: reforma no prédio, demandas da área urbana e rural do município, bem como aumento salarial.

 

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A resposta do prefeito foi negativa. Na reunião, Renato alegou que a enchente do Rio Purus era a prioridade no momento, pois atingiu várias famílias. Até hoje, o Conselho Tutelar não recebeu o mínimo de atenção na gestão de Renato Afonso.

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