A Constituição Federal de 1988 passou por 29 emendas durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. O número representa o maior volume de alterações constitucionais registrado em uma única legislatura desde a promulgação da Carta Magna. Já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram promulgadas 12 emendas até o período considerado no levantamento.

O tema voltou ao debate político após o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarar, depois do primeiro turno das eleições, que, caso contasse com maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, poderia “mudar a Constituição e redemocratizar esse país”. Diante da repercussão da declaração, o parlamentar explicou que se referia a mudanças realizadas por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs), instrumento previsto na legislação brasileira.

Na quarta-feira mencionada no levantamento, o Senado aprovou uma proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1, pauta defendida por Lula e que contou com o voto favorável de Flávio Bolsonaro. A medida foi apontada como a 12ª emenda constitucional promulgada durante o terceiro mandato do petista. A proposta de emenda relacionada à Segurança Pública, caso aprovada e promulgada, elevaria o total para 13.

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O número registrado no governo Bolsonaro supera, inclusive, a soma das emendas constitucionais promulgadas durante os dois primeiros mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, período em que foram contabilizadas 28 alterações.

Desde a Constituição de 1988, o volume de emendas variou entre os diferentes governos. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram promulgadas 16 emendas no primeiro mandato e 19 no segundo. Já no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), o total chegou a 17.

CONFIRA O NÚMERO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS POR PERÍODO PRESIDENCIAL:

José Sarney (1988–1990): nenhuma emenda;

Fernando Collor (1990–1992): 2 emendas;

Itamar Franco (1992–1994): 2 emendas;

Fernando Henrique Cardoso, primeiro mandato (1995–1998): 16 emendas;

Fernando Henrique Cardoso, segundo mandato (1999–2002): 19 emendas;

Lula, primeiro mandato (2003–2006): 14 emendas;

Lula, segundo mandato (2007–2010): 14 emendas;

Dilma Rousseff, primeiro mandato (2011–2014): 17 emendas;

Dilma Rousseff, segundo mandato (2015–11 de maio de 2016): 7 emendas;

Michel Temer (12 de maio de 2016–2018): 8 emendas;

Jair Bolsonaro (2019–2022): 29 emendas;

Lula, terceiro mandato (2023–2026, até o período citado): 12 emendas.

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A quantidade de emendas, por si só, não indica se as mudanças foram positivas ou negativas. As propostas podem tratar de assuntos diversos e precisam seguir o procedimento previsto na Constituição, incluindo votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.