A consulta pública que vai contribuir para a criação das novas Diretrizes Nacionais da Educação Bilíngue de Surdos termina neste sábado (25). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e busca reunir sugestões de professores, gestores escolares, profissionais da educação, pesquisadores, familiares e toda a sociedade interessada em colaborar com o fortalecimento dessa modalidade de ensino no país.

As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal Gov.br. O edital da consulta foi lançado em 26 de junho e faz parte da construção da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).

O objetivo é estabelecer diretrizes que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, além de alunos surdos com altas habilidades, superdotação ou outras deficiências associadas.

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As futuras normas servirão como referência para que estados e municípios organizem, ampliem e fortaleçam a oferta da educação bilíngue em todo o Brasil. Entre os principais pontos previstos estão o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de instrução nas escolas, o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua, a valorização da cultura surda, a formação continuada de professores especializados, a produção de materiais pedagógicos acessíveis e o fortalecimento das escolas e classes bilíngues.

As diretrizes também pretendem ampliar a participação da comunidade surda na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas para a educação inclusiva.

Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que o Brasil possui 61.623 estudantes do público-alvo da educação bilíngue matriculados na educação básica. Apesar dos avanços, os números ainda revelam desafios: apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos em Libras, somente 1,31% dos estudantes têm acesso a provas em videolibras e pouco mais da metade das escolas possui Salas de Recursos Multifuncionais. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada específica em Educação Bilíngue de Surdos.

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A expectativa do Conselho Nacional de Educação é que as contribuições recebidas durante a consulta pública ajudem a construir uma política mais eficiente, inclusiva e capaz de garantir ensino de qualidade para estudantes surdos em todas as regiões do país.