O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva notificou, nesta quinta-feira (13), os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade econômica em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

O Brasil foi atingido por uma tarifa específica de 25% e outra de 12,5%, aplicada também a outros países. As taxas podem ser acumuladas, embora determinados produtos estejam entre as exceções.

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Segundo o governo brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores solicitou a abertura de consultas diplomáticas com os Estados Unidos. A medida tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025.

A legislação permite que o Brasil adote contramedidas contra países que imponham medidas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas sobre produtos e serviços, a suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual e outras concessões previstas em acordos comerciais.

O processo será analisado por órgãos da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverão avaliar os impactos econômicos e os setores afetados antes de uma eventual decisão sobre as medidas de resposta.

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A abertura do procedimento não significa que novas tarifas brasileiras serão aplicadas imediatamente. O governo ainda deverá cumprir etapas técnicas e diplomáticas antes de definir eventuais contramedidas.