Consumidores questionam taxa cobrada pela Meta para proteger dados pessoais na Europa

Grupos de consumidores de oito países europeus apresentaram reclamações formais nesta quinta-feira contra a gigante digital Meta sobre o sistema de pagamento e consentimento para o uso de dados pessoais adotado em suas plataformas Facebook e Instagram.

Os grupos afirmam que o sistema de exigência de pagamento para evitar a publicidade personalizada é "uma cortina de fumaça projetada para desviar a atenção dos usuários do processamento ilegal de seus dados pessoais".

Um porta-voz da Meta disse à AFP que essas são "acusações infundadas".

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- Nós as rejeitamos com firmeza - insistiu.

A Meta obteve enormes lucros financeiros vendendo dados de seus usuários do Facebook e do Instagram para anunciantes, que, por sua vez, usam esses dados para criar publicidade direcionada para cada indivíduo.

Em novembro passado, a Meta passou a oferecer a seus usuários europeus a opção de continuar a usar suas plataformas gratuitamente, mas em troca de permissão para permitir o uso comercial de dados pessoais. A maneira de evitar esse uso comercial de dados é pagar uma taxa pelo uso das plataformas.

Como resultado, grupos de consumidores na República Tcheca, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Noruega, Eslovênia e Espanha decidiram apresentar reclamações formais às autoridades locais de proteção de dados.

A decisão será centralizada e, em princípio, o caso deve recair sobre a autoridade irlandesa de proteção de dados, pois é lá que está localizada a sede europeia da Meta.

Grupos de consumidores argumentam que a Meta ainda viola o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia, que tem sido a base dos processos judiciais da UE contra a gigante digital.

- Chegou a hora de as autoridades de proteção de dados interromperem o processamento injusto de dados da Meta e sua violação dos direitos fundamentais dos indivíduos - disse Ursula Pachl, vice-diretora geral da Organização Europeia de Consumidores (BEUC).

PAGANDO PELA PRIVACIDADE 

Em um relatório recente, o BEUC disse que a Meta viola os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, que exige transparência sobre a quantidade de dados processados e para que são usados.

"A Meta parece pensar que, para que a empresa ganhe dinheiro com publicidade, é justificável coletar todos os dados possíveis sobre as atividades, a localização, a personalidade, o comportamento, as atitudes e as emoções dos consumidores", argumenta o relatório.

"A empresa também não consegue demonstrar que a taxa que impõe aos consumidores que não dão consentimento é realmente necessária", acrescenta o relatório.

A Meta está cobrando dos usuários do Instagram e do Facebook na Europa o pagamento entre € 10 e € 13 (cerca de US$ 53 e R$ 69) por mês para optar pelo não compartilhamento de dados.

Quando lançou o esquema, a Meta disse que o modelo "segue os mais recentes desenvolvimentos regulatórios, orientações e julgamentos compartilhados pelos principais reguladores e tribunais europeus nos últimos anos".

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados , o consentimento deve ser dado livremente, mas o BEUC argumenta que esse modelo força os consumidores a concordar com o processamento de seus dados pessoais pela Meta. Essa controvérsia é a fonte de tensão contínua entre a UE e a Meta.

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Em dezembro, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPC) decidiu que a Meta não poderia usar os dados pessoais dos usuários para publicidade direcionada sem o consentimento explícito deles. Agora, o Comitê deve decidir se um sistema de tarifas como o da Meta viola as leis de privacidade de dados do bloco. 

Fonte: O Globo