As contas do governo registraram rombo de R$ 83,8 bilhões até novembro, segundo dados divullados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).

O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos são maiores que as despesas do governo. Se as receitas ficam abaixo das despesas, o resultado é um déficit primário (rombo). Essa contabilidade não engloba os juros da dívida pública.

Só no mês de novemnbro, as contas registraram um déficit de R$ 20,2 bilhões.

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Mesmo assim, o governo prevê terminar o ano cumprindo a meta fiscal, com base nos números de dezembro, que ainda serão fechados.

As contas do governo registraram rombo de R$ 83,8 bilhões até novembro, segundo dados divullados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).

O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos são maiores que as despesas do governo. Se as receitas ficam abaixo das despesas, o resultado é um déficit primário (rombo). Essa contabilidade não engloba os juros da dívida pública.

Só no mês de novemnbro, as contas registraram um déficit de R$ 20,2 bilhões.

Mesmo assim, o governo prevê terminar o ano cumprindo a meta fiscal, com base nos números de dezembro, que ainda serão fechados (entenda mais abaixo).

META FISCAL

O resultado até novembro deste ano está distante da promessa de zerar o déficit nas contas do governo.

- Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31,3 bilhões. Essa é uma banda existente em relação ao objetivo central (déficit zero).

- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também poderão ser excluídos outros R$ 44,5 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

- Na prática, portanto, o governo poderá registrar um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

- A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o resultado de dezembro deve ser um superávit da ordem de R$ 20 bilhões, o que vai reduzir o déficit no ano e permitirá o cumprimento da meta.

“Caminhamos firme para o cumprimento da meta fiscal”, disse Ceron. A meta permite um rombo de até R$ 31,3 bilhões, após retirar da conta gastos como precatórios.

Portanto, segundo a estimativa do secretário, o governo deverá fechar o ano com déficit de aproximadamente R$ 20,6 bilhões –após o desconto de despesas permitido em lei.

Esse resultado de dezembro será puxado pela receita de dividendos de estatais, como BNDES, Petrobras e Caixa.

PARCIAL DO ANO

- Nos onze primeiros meses deste ano, houve um aumento real de 2,9% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 2,08 trilhões

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- Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 2,16 trilhões de janeiro a novembro deste ano, com uma alta real de 3,4% no período. 

Fonte: O Globo