Uma verdadeira bomba administrativa caiu sobre a Prefeitura de Novo Aripuanã. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar um possível contrato “fantasma” que resultou no pagamento de R$ 750.048,68 à empresa WR Engenharia e Consultoria Ltda., sem que haja comprovação da execução dos serviços.
O caso atinge diretamente o atual prefeito Raimundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, o “Raiz”, e também o ex-prefeito Jocione dos Santos Souza, responsável pela gestão anterior.
De acordo com representação apresentada por vereadores do município, o pagamento milionário foi empenhado e liquidado no dia 2 de janeiro de 2025, apenas no segundo dia útil da nova gestão, sem a apresentação de documentos básicos exigidos por lei, como boletim de medição, diário de obra, nota fiscal ou atesto do fiscal do contrato.
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Para agravar ainda mais a situação, o TCE-AM identificou inconsistências nos registros contábeis. Embora o pagamento apareça no sistema e-Contas, ele não consta no Balancete de Despesas de fevereiro, divulgado oficialmente pela própria Prefeitura, levantando suspeitas de omissão ou possível manipulação de dados públicos.
A suspeita ganhou força após o próprio prefeito Raiz publicar vídeos nas redes sociais, em maio de 2025, mostrando máquinas, caminhões e servidores da prefeitura executando serviços de recuperação na estrada AM-174 — exatamente os mesmos serviços que, em tese, deveriam ter sido realizados pela empresa contratada.
Diante disso, vereadores questionam: se a Prefeitura executou os serviços com meios próprios, por que foi feito um pagamento tão alto a uma empresa privada? O caso pode configurar execução fictícia, pagamento sem causa, simulação de medição ou até duplicidade de serviços, com possível dano ao erário.
O TCE-AM também vai investigar a conduta do ex-prefeito Jocione Souza, já que o pagamento estaria ligado a contrato da gestão anterior. Documentos indicam que ele teria deixado despesas sem lastro financeiro, o que pode caracterizar violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O próprio ex-prefeito teria admitido que não deixou recursos suficientes para quitar obrigações repassadas à nova gestão, reforçando ainda mais as suspeitas de irregularidades no encerramento do mandato.
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Agora, o caso está nas mãos do Tribunal de Contas, que deverá apurar responsabilidades e possíveis punições. A população de Novo Aripuanã cobra respostas.