O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) foi alvo de uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) após firmar um contrato de R$ 819.272,19 para implantação de uma plataforma de atendimento com inteligência artificial. O documento, protocolado em 3 de novembro, solicita a apuração de possíveis irregularidades na contratação da empresa Pratica Tecnologia Ltda.

O contrato nº 12/2024 foi assinado em 12 de novembro de 2024 e previa o fornecimento de uma solução de contact center com recursos de inteligência artificial, chatbots e voicebots, além de capacidade para até 300 agentes. O valor inicial foi de R$ 639.272,19.

Em novembro de 2025, um aditivo de R$ 180 mil prorrogou o serviço por mais 12 meses, elevando o valor total para R$ 819.272,19. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade questionada pelos autores da representação, que apontam dúvidas sobre a justificativa de exclusividade da empresa.

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Um dos principais pontos levantados diz respeito à efetiva entrega e utilização da plataforma. Segundo a representação, até outubro de 2026 não havia comprovação de que o sistema estivesse funcionando no Conselho. O documento também questiona pagamentos realizados antes da apresentação de comprovação da disponibilização da licença.

A denúncia aponta ainda possíveis inconsistências na pesquisa de preços que fundamentou a contratação. Entre os questionamentos estão a existência de outras plataformas disponíveis no mercado e possíveis vínculos entre empresas que apresentaram cotações no processo administrativo.

A representação solicita ao MPF a abertura de investigação, com a possibilidade de encaminhamento à Polícia Federal, além da análise de documentos, relatórios de fiscalização, registros de utilização do sistema e comprovantes de treinamento dos servidores. Também pede que sejam apuradas possíveis infrações relacionadas à contratação pública.

O documento menciona integrantes da gestão do Coren-AM, entre eles a presidente Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, em razão de sua participação em atos relacionados ao contrato e aos pagamentos. A citação dos nomes na representação, no entanto, não comprova responsabilidade por irregularidades ou prática de crimes.

Fotos: Reprodução

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Até o momento, os questionamentos apresentados estão sujeitos à análise das autoridades competentes. A representação também pede a suspensão de R$ 156 mil previstos no aditivo para 2026. O caso envolve recursos públicos e valores pagos por profissionais da categoria por meio de anuidades, o que reforça a necessidade de esclarecimento sobre a execução do serviço.