Decisão histórica da mais alta corte das Nações Unidas responsabiliza um Estado pelo crime pela primeira vez em seus 80 anos de existência
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas, concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante operações militares realizadas em 2017. A decisão histórica responsabiliza um Estado pelo crime pela primeira vez nos 80 anos de existência da corte e representa um marco na luta dos sobreviventes por justiça.
A sentença foi aprovada por nove votos a seis, após sete anos de análise de provas e depoimentos apresentados no processo iniciado pela Gâmbia, em 2019. Os magistrados entenderam que as ações das forças de segurança demonstraram intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya no norte do estado de Rakhine, e não apenas combater grupos insurgentes, como alegavam as autoridades birmanesas.
Durante a leitura da decisão, o presidente da corte, Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança mataram milhares de civis, praticaram violência sexual generalizada, cometeram atos extremos contra crianças e atacaram pessoas que tentavam fugir para Bangladesh. A estimativa apresentada pelo tribunal aponta que cerca de 10 mil rohingyas foram assassinados durante a ofensiva.
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A violência também provocou o deslocamento de mais de 700 mil pessoas, que atravessaram a fronteira em busca de proteção. Atualmente, mais de 1,2 milhão de refugiados rohingyas vivem em Bangladesh, muitos em condições precárias e sem perspectiva de retorno. A população enfrenta restrições de direitos, dificuldades de acesso à educação, falta de oportunidades de trabalho e problemas relacionados à segurança nos campos de refugiados.
A CIJ determinou que Mianmar investigue e puna os responsáveis, adote medidas para impedir novas violações e pague indenizações às vítimas. O tribunal também exigiu que o país facilite o retorno seguro, voluntário e digno dos refugiados às suas comunidades, além de permitir a reunificação de famílias. O valor das reparações será definido em uma etapa posterior do processo, e a sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso.
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Apesar da decisão, o cumprimento das determinações enfrenta obstáculos. O país continua mergulhado em conflitos internos, e as autoridades militares demonstraram pouco interesse em permitir o retorno da população perseguida. A corte não possui força própria para executar suas decisões, embora elas sejam obrigatórias. Para os sobreviventes, o reconhecimento internacional representa uma vitória histórica, mas a garantia de direitos, segurança e reconstrução da vida dos rohingyas ainda depende de medidas concretas.