A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em Sessão Virtual nesta terça-feira (31), o pacote econômico e de ações voltadas ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19) enviado pelo Governo na última sexta-feira (27). Entre as medidas aprovadas estão o decreto do Estado de Calamidade Pública até o dia 31 de dezembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite ao Governo remanejar verbas de investimentos obrigatórios e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) ao enfrentamento da pandemia.
Também foram aprovados os Projetos que adotam medidas de caráter emergencial de gestão financeira, orçamentária e fiscal para combater os impactos econômicos da pandemia, o que autoriza a compra pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), dos insumos produzidos por produtores cadastrados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), para serem doados a instituições cadastradas nos órgãos do Estado. Além do que consente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a realizar, nos mesmos moldes da Aleam, Sessões em plenário virtual.
A votação em Regime de Urgência aconteceu na segunda semana de trabalho remoto dos deputados, por meio de videoconferência. De acordo com o presidente da Aleam, deputado Josué Neto, a aprovação das matérias pela Casa visa à manutenção de serviços essenciais prestados a população pelo Estado. “Esse pacote se soma a todas as medidas que estão sendo tomadas contra essa pandemia. Se soma ao trabalho que a própria Aleam já vem desempenhando e que cada deputado vem trabalhando individualmente”, comentou.
Veja também
Assembleia Legislativa do Amazonas aprova pedido de isenção de ICMS na conta de luz durante pandemia
Governo do Amazonas instala abrigo emergencial na Arena Amadeu Teixeira Veja Video.
Na prática, com a aprovação do pacote, o Governo do Amazonas poderá aplicar verbas de outras áreas em despesas com a Saúde e folhas de pagamento dos servidores. Somente os valores voltados para a Educação, Saúde, Operações de Créditos, Convênios e Fontes Descentralizadas, não poderão ser mexidos.
As leis aprovadas vão permitir segurança no atendimento de saúde e a segurança alimentar, priorizando os recursos para serem utilizados no enfrentamento do coronavírus, como a compra de máscaras e respiradores, já em andamento, a contratação de 400 leitos na Universidade UniNilton Lins, o processo de aluguel de 300 leitos de UTI.
Segundo defendeu a base aliada ao Governo, a aprovação do pacote foi necessária para proteger não só a economia do Estado, mas sobretudo a vida dos amazonenses. “Os esforços integrados de todos os Poderes estão garantindo medidas legais para que o momento seja conduzido da melhor maneira. Não estamos tratando só da economia, mas dos recursos necessários para mantermos a saúde em pé e inclusive para proteger as mulheres que estão vulneráveis nesse momento de isolamento social”, ressaltou a vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campêlo (MDB).
Estatísticas levantadas pelos deputados mostram uma expectativa de queda nas arrecadações da máquina pública. O número representaria uma média de 40% de perdas, R$ 2 bilhões a menos para o Estado, que usa os recursos na manutenção dos serviços essenciais e na folha de pagamento do funcionalismo público.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatsApp.
Comissão
Uma Comissão formada pelos deputados acompanhará as ações do Governo do Estado com base nas matérias aprovadas nesta terça-feira. A formação do grupo será organizada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, e será estabelecida ao longo dos próximos dias.
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade
