O Governo Federal anunciou que, a partir desta terça-feira (16), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o único identificador de usuários no sistema de saúde pública do Brasil.

A mudança já está em vigor para novos cadastros e será ampliada gradativamente até abril de 2026, quando o processo de inativação de cerca de 111 milhões de cadastros duplicados ou inconsistentes será concluído. Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa garantir que cada cidadão tenha um único histórico de saúde, acessível de forma segura em qualquer unidade do SUS.

O QUE MUDA COM O CPF COMO IDENTIFICADOR ÚNICO

Com a nova política, todos os novos cadastros no SUS já serão automaticamente vinculados ao CPF do cidadão. O antigo Cartão Nacional de Saúde (CNS) continuará existindo, mas será um cadastro complementar, usado apenas em casos específicos, como o de populações que ainda não possuem CPF.

Veja também 

Dois suspeitos de assassinato de ex-delegado de São Paulo são identificados

Ex-delegado geral de São Paulo é executado em Praia Grande

A unificação dos registros tem como principais objetivos:

Evitar cadastros duplicados, que dificultam o planejamento de políticas públicas;

Combater fraudes e desperdícios, como o uso indevido de benefícios e medicamentos;

Facilitar o atendimento médico, permitindo que médicos e equipes de saúde acessem o histórico do paciente em qualquer lugar do país;

Integrar dados com outros sistemas governamentais, como o CadÚnico, Receita Federal, IBGE e Justiça Eleitoral.

Essa ação se faz necessária uma vez que, de acordo com o Ministério da Saúde, existem hoje mais de 340 milhões de cadastros no CADSUS,número muito superior ao da população brasileira. A maioria dessas duplicidades é resultado do antigo sistema, em que era possível gerar novos números de cartão SUS para uma mesma pessoa caso ela esquecesse o anterior ou mudasse de município.

Desde julho deste ano, 54 milhões de registros sem CPF associado já foram suspensos. Agora, o objetivo do Governo Federal é atingir a marca de 228,9 milhões de cadastros ativos até 2026, número equivalente ao total de CPFs válidos registrados pela Receita Federal.

MEU SUS DIGITAL SERÁ A PRINCIPAL FERRAMENTA

A medida também busca impulsionar o uso do aplicativo "Meu SUS Digital", disponível para Android e iOS. A plataforma será o principal canal de acesso às informações de saúde dos cidadãos, já que estará diretamente integrada com os dados do CPF.

Pelo app, o cidadão poderá:

Consultar o histórico de atendimentos no SUS;

Verificar vacinas aplicadas e a carteira de vacinação digital;

Acompanhar exames, receitas médicas e uso de medicamentos;

Checar sua posição em filas de transplantes;

Acessar informações sobre doações de sangue e programas de saúde;

Atualizar seus dados cadastrais de forma automática.

No entanto, destacamos que, mesmo com a mudança, ninguém será excluído do atendimento no SUS. Em situações emergenciais, ou quando o cidadão não possuir CPF, será gerado um cadastro provisório, válido por até 12 meses.

Grupos como indígenas, ribeirinhos, estrangeiros não regularizados e pessoas em situação de rua que ainda não têm CPF continuarão sendo cadastrados com base no CNS, considerado agora como cadastro complementar. No entanto, o governo pretende estimular a regularização desses documentos para ampliar a efetividade do sistema.

PARA QUE SERVE ESSA INTEGRAÇÃO

A proposta de unificação via CPF permitirá um acompanhamento mais preciso e contínuo da saúde do cidadão ao longo de sua vida. Isso impacta diretamente na efetividade de programas públicos, como:

Atenção básica e especializada;

Campanhas de vacinação;

Distribuição de medicamentos de alto custo;

Gestão de leitos e internações;

Monitoramento de doenças crônicas.

Além disso, os dados integrados ajudarão o governo a avaliar a eficácia de políticas públicas, combater irregularidades no fornecimento de serviços e insumos, e direcionar recursos com maior precisão.

Para que a integração funcione na prática, 41 sistemas nacionais de saúde serão atualizados para aceitar exclusivamente o CPF como identificador. Entre eles:

RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)

SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)

SINASC (Nascidos Vivos)

SINAN (Doenças e Agravos de Notificação)

SNT (Sistema Nacional de Transplantes)

SIA (Informações Ambulatoriais)

SISCAN (Informações do Câncer)

SINPI (Programa Nacional de Imunizações)

SISVAN (Vigilância Alimentar e Nutricional)

Hórus (Gestão da Assistência Farmacêutica)

Outros sistemas estaduais e municipais também serão ajustados com o apoio técnico do Ministério da Saúde.

CONEXÃO COM A INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS E PRAZOS

O CPF será o elo de ligação entre o CADSUS e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), permitindo o cruzamento de informações entre diferentes órgãos públicos, como:Receita Federal;

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Cadastro Único (CadÚnico);

Justiça Eleitoral.

Essa interligação será feita sem a transferência de grandes volumes de dados, o que torna o processo mais seguro e eficiente. A cronologia da mudança já está definida:

COMO REGULARIZAR SEU CPF

Cidadãos que ainda não têm CPF podem solicitar o documento gratuitamente:

Online, pelo site da Receita Federal;

Presencialmente, em agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica;

Para menores de idade, é necessário documento do responsável legal.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Ainda, é importante destacar que, mesmo com as mudanças, todos continuam tendo direito ao SUS. A recomendação é que os cidadãos mantenham seus dados atualizados, façam o cadastro no Meu SUS Digital e acompanhem as novidades por canais oficiais do Ministério da Saúde.
 

Fonte: Ache Concursos