NOTÍCIAS
Geral
25/08/2021

CPI da Covid: STF garante direito ao silêncio a ex-secretário de Saúde do DF

Compartilhar:
Foto: Reprodução

Medida vale apenas para perguntas que possam incriminá-lo, devendo responder os demais questionamentos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho a ficar em silêncio no depoimento que prestará na CPI da Covid, marcado para quinta-feira.

 

A defesa havia pedido que ele pudesse faltar à sessão, mas isso foi negado por Cármen. A ministra também destacou que o direito ao silêncio poderá ser usado nas perguntas que possam incriminá-lo, devendo responder os demais questionamentos. Decisões nessa linha têm sido a praxe dos ministros do STF ao analisar os pedidos feito pelos advogados dos depoentes.

 

"O direito ao silêncio, constitucionalmente previsto e assegurado na consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, refere-se ao direito de manter-se calado para não se autoincriminar", decidiu Cármen Lúcia, acrescentando: "Esse direito traduz-se em decidir o convocado sobre o que responde ou não sobre os questionamentos formulados em relação a fatos cujo relato possa incriminá-lo, podendo contar com o apoio e a assessoria de advogados."

 

Veja também 

 

Em reunião com Moraes, senadores da CPI da Covid pedem acesso ao inquérito das fake news

 

CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado

Ela fez a ressalva de que algumas perguntas deverão ser respondidas: "Há que serem obedecidos, contudo, os limites específicos deste direito constitucional, referentes a dados e informações que poderiam levar à autoincriminação. Não se há ter por incluída nessa definição todo e qualquer questionamento e respectiva resposta sobre matéria que não indique nem possibilite autoincriminação, sob pena de cercear-se a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito."

 

O requerimento de convocação aprovado pela CPI foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para falar sobre a “Operação Falso Negativo”, que constatou irregularidades em compras para o enfrentamento à pandemia no DF. O foco da CPI, porém, deverá ser a Precisa, empresa envolvida no escândalo e que depois ganhou notoriedade por ter representado no Brasil a Covaxin, vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

 

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no FacebookTwitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

 

A Covaxin foi a vacina mais cara a ser contrato fechado pelo Ministério da Saúde, ao custo de 15 dólares a dose. Depois que o negócio entrou na mira da CPI, ele foi suspenso pelo governo federal e o laboratório indiano rompeu a parceria que tinha com a Precisa. 

 

Fonte: iG 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

Mensagem:

LEIA MAIS

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

Copyright © 2013 - 2021. Portal do Zacarias - Todos os direitos reservados.