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CPI do Crime Organizado rejeita relatório que propunha indiciamento de ministros do STF e do PGR
Foto: Divulgação

Mudança na composição da comissão garantiu maioria para derrubar parecer que sugeria responsabilização de autoridades.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que sugeria o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.


O parecer apontava possíveis crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. Caso fosse aprovado, o relatório poderia embasar pedidos de impeachment dessas autoridades.


Horas antes da votação, a composição da CPI foi alterada, o que garantiu maioria para rejeição do documento. Os senadores Sergio Moro e Marcos do Val foram substituídos por Beto Faro e Teresa Leitão. A senadora Soraya Thronicke também passou de suplente a titular. Além desses, votaram contra o relatório Rogério Carvalho, Otto Alencar e Humberto Costa.

 

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O relator argumentou que houve limitações políticas e institucionais durante os trabalhos da CPI e defendeu a apuração de condutas de autoridades que, segundo ele, estariam fora do alcance de investigações tradicionais. Entre os pontos citados, estavam supostos conflitos de interesse envolvendo julgamentos no STF relacionados ao chamado caso Banco Master.


Em resposta, o ministro Gilmar Mendes afirmou que CPIs não possuem base legal para solicitar indiciamento de ministros do Supremo, destacando que esse tipo de procedimento cabe às autoridades policiais e que crimes de responsabilidade seguem rito próprio no Congresso Nacional. Ele também criticou o conteúdo do relatório e alertou para possíveis excessos da comissão.


A CPI foi instalada em novembro de 2025 com o objetivo de investigar possíveis omissões no combate ao crime organizado. No entanto, sua atuação é limitada à investigação, sem poder de julgamento ou aplicação de penalidades, conforme prevê a Constituição.

 

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O caso segue sem manifestações oficiais dos demais citados no relatório até o momento, enquanto o tema continua gerando repercussão no meio político e jurídico. 

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