CPI dos Aplicativos tem relatório aprovado na Câmara Municipal de São Paulo

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, na última segunda-feira (12), o relatório final da CPI dos Aplicativos que pede à prefeitura e ao Congresso Nacional medidas que garantam os direitos dos trabalhadores de aplicativos e a consequente melhoria das suas condições de trabalho.

A CPI foi instaurada em março de 2021 constatou que 49% dos entregadores trabalham mais de 10 horas por dia. Além disso, 28% dos motociclistas que morreram na cidade em 2021 estavam trabalhando para os aplicativos quando se acidentaram.

De acordo com o texto, os acidentes causados pelo excesso de trabalho, além das perdas humanas, causam sobrecarga ao atendimento público de saúde.

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O relatório recém aprovado também afirma que é necessário fiscalizar as empresas que operam os aplicativos com o intuito de impedir a promoção de jornadas exaustivas, além da criação de uma legislação própria para a categoria, em especial no que se refere à seguridade social.

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Uma outra demanda da categoria que é contemplada pelo relatório é o aumento da tarifa paga pelos aplicativos. Agora caberá aos poderes legislativos elaborar leis que contemplem as sugestões da CPI dos Aplicativos e, às empresas, cumprir sem delongas uma legislação trabalhista um pouco mais razoável. 

Fonte: Revista Fórum