Milhares de empresas em Santa Catarina têm menores de idade registrados como sócios. Dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina apontam que cerca de 7,9 mil negócios no estado possuem pelo menos um integrante com menos de 18 anos na sociedade. Embora a prática seja permitida pela legislação brasileira, especialistas alertam que ela pode trazer consequências graves para essas crianças no futuro.

Esse é o caso da estrategista de marca Isabella Lehnen, hoje com 28 anos. Ela foi registrada como sócia de uma empresa ainda bebê. Antes mesmo de completar um ano de idade, já possuía CPF e fazia parte formal de um negócio administrado pelos pais.

Anos depois, quando a empresa faliu, as cobranças começaram a surgir. Segundo Isabella, oficiais de justiça chegaram a procurá-la em casa quando ela ainda era criança, por causa de processos trabalhistas relacionados ao negócio.

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Sem entender a situação, ela passou a viver com medo. Em alguns momentos, chegou a usar um nome falso quando alguém batia à porta de sua casa, acreditando que precisava se esconder das cobranças.

Outro caso semelhante é o da gerente de projetos de tecnologia Rafaella D’Ávila, de 36 anos. Quando tinha 16 anos, ela assinou documentos a pedido da mãe para entrar como sócia de uma empresa familiar. A promessa era de que a participação ajudaria a família a crescer financeiramente.

Anos depois, ao procurar orientação jurídica, Rafaella descobriu que seu nome estava ligado a 32 processos trabalhistas que somavam cerca de R$ 3 milhões em dívidas. A situação comprometeu sua vida financeira e limitou a possibilidade de fazer financiamentos ou adquirir bens.

A legislação brasileira permite que menores de idade participem de empresas como sócios, desde que representados por pais ou responsáveis. No entanto, segundo a advogada criminalista Larissa Kretzer, o Código Civil abre uma brecha jurídica ao permitir que pessoas consideradas incapazes integrem a estrutura societária de empresas, embora não possam atuar como administradores.

O levantamento também revelou situações extremas. Em um dos registros encontrados, um bebê de apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa.

Diante desses casos, surgiu o movimento Criança Sem Dívida, que oferece apoio jurídico e emocional para pessoas que enfrentam esse tipo de problema. O grupo defende mudanças na legislação para evitar o que considera uma forma de abuso financeiro infantil.

A mobilização já resultou na apresentação do projeto de lei 166/2026 no Congresso Nacional, que propõe proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas.

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Para Rafaella, a mudança é necessária para evitar que outras crianças passem pela mesma situação. Segundo ela, quando órgãos judiciais analisam as cobranças, enxergam apenas um CPF e um nome, sem considerar que a pessoa foi incluída na empresa ainda sem idade para entender ou decidir sobre o negócio.