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Dias Toffoli
Em meio à crise provocada pela condução do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação para divulgar dados básicos da tramitação do processo movido pelo dono do banco, o executivo Daniel Vorcaro.
O pedido não solicitava o conteúdo da ação, mas apenas informações administrativas, como a forma de distribuição do processo — se por sorteio eletrônico ou por “prevenção” — e o horário em que o relator foi designado. Atualmente, nem mesmo esses dados estão disponíveis ao público.
A ação foi protocolada no STF no dia 27 de novembro do ano passado. No dia seguinte, Toffoli determinou sigilo total do processo, que inicialmente havia sido registrado apenas como “segredo de Justiça”. Coincidentemente, no mesmo dia, o ministro pegou carona em um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore para viajar a Lima, no Peru, onde acompanhou a final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras.
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Se as informações solicitadas tivessem sido liberadas, seria possível esclarecer se Toffoli foi designado relator antes, durante ou depois do voo. O sigilo absoluto foi imposto horas após a revelação de que Vorcaro havia ingressado com ação para retirar as investigações da Justiça Federal e levá-las ao STF.
O jatinho partiu de São Paulo às 10h26, fez escala no Rio de Janeiro e em Brasília, e seguiu para Lima às 14h43, levando, além de Toffoli e Pastore, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e o advogado Augusto de Arruda Botelho, responsável pela defesa de um ex-diretor do Banco Master investigado no caso.
Na época, Toffoli afirmou a interlocutores que ainda não havia tido acesso ao processo e que não trata de assuntos judiciais durante viagens desse tipo.
Reportagens também revelaram que a mesma aeronave esteve, no ano passado, nas proximidades de um resort no Paraná do qual parentes do ministro já foram sócios.
A equipe jornalística solicitou ao STF acesso à certidão de distribuição do processo, documento interno que informa como e quando um relator é designado. No entanto, o pedido foi negado.
Cinco dias após decretar o sigilo, Toffoli decidiu concentrar em si mesmo a autorização para qualquer nova medida investigativa no caso, alegando a necessidade de “evitar vazamentos”.
RESPOSTA DO STF GERA REAÇÃO
A Ouvidoria do Supremo informou que dados relacionados a processos sigilosos só podem ser fornecidos pessoalmente a advogados habilitados, mediante autorização do ministro relator. Também recomendou a leitura de uma resolução de 2025 que trata da tramitação de ações sob sigilo.
Para a diretora da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, a decisão é “questionável” e cria um obstáculo ao direito constitucional de acesso à informação. Segundo ela, não há justificativa para ocultar metadados básicos, como data e horário da distribuição do processo.
DEFESA DE TOFFOLI
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o ministro se declara impedido em processos que envolvem o empresário Luiz Pastore e que, no momento da viagem, não havia sido informado sobre a distribuição do caso nem sobre os demais passageiros do voo.
Apesar disso, a atuação de Toffoli no processo tem causado desconforto interno no STF. Decisões consideradas atípicas, como a decretação do sigilo extremo e a determinação de uma acareação antes mesmo da coleta de depoimentos, aumentaram a tensão.
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O presidente do STF, Edson Fachin, já sinalizou que o caso pode retornar à primeira instância. Mesmo assim, Toffoli pretende aguardar o fim dos depoimentos, um relatório da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre a competência da investigação.
