Mais uma vez, a gestão do prefeito Curubinha, em São Gabriel da Cachoeira, entrou no radar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Desta vez, o órgão ministerial instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Pregão nº 25/2025, destinado à eventual aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A investigação teve início após uma denúncia que apontou a ausência de publicidade do certame e possível restrição à competitividade, situação que pode comprometer princípios fundamentais da administração pública.

Conforme consta na Notícia de Fato nº 040.2025.001796, que deu origem ao procedimento, o edital da licitação, cuja abertura estava prevista para o dia 6 de novembro de 2025, não pôde ser localizado nem no Portal da Transparência do Município nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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Além disso, segundo a denúncia, tentativas de contato por meio dos canais eletrônicos da transparência municipal não teriam sido respondidas.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, que ressaltou que a atuação do Ministério Público não visa defender interesses particulares, mas garantir a observância dos princípios da probidade administrativa, da transparência, da competitividade e da correta aplicação dos recursos públicos.

A investigação tem como base a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre os dispositivos citados pelo MPAM estão o artigo 9º, que proíbe ações capazes de restringir ou frustrar a competitividade dos certames, e o artigo 54, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação integral dos editais e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Como primeiras providências, a Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira concedeu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura e a Comissão de Contratação responsável pelo Pregão nº 25/2025 apresentem esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

O Ministério Público também requisitou cópia integral do processo licitatório, justificativas para a suposta ausência de publicação do edital e de seus anexos nos portais oficiais, além de informações sobre a atual situação do certame, acompanhadas dos documentos comprobatórios.

Com mais esse procedimento, a administração do prefeito Curubinha volta a ser alvo de apuração do MPAM. Agora, caberá ao órgão ministerial verificar se houve apenas falhas administrativas ou se as irregularidades apontadas podem configurar violação aos princípios da transparência e da competitividade nas contratações públicas.

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Até o momento, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira não havia se manifestado sobre o caso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da administração municipal.