Daniel Silveira: entenda o que acontece com o deputado após a condenação do STF

Condenado a oito anos e nove meses de prisão, além da cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos, em julgamento realizado na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o futuro do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ainda gera uma série de questionamentos que esbarram na própria Constituição Federal.

Após a maioria decidir pela severa punição pelos crimes de coação no curso do processo, ameaça à abolição do Estado democrático de Direito, potencializado pelos ataques aos STF e seus ministros, o resultado do julgamento será enviado à Câmara dos Deputados. Devido ao desgaste do Silveira, a expectativa é de que o plenário respeite o entendimento tomado tribunal.

De toda forma, o parlamentar bolsonarista não será preso imediatamente, pois ainda pode recorrer da decisão do colegiado ao STF. A data para julgamento do recurso não está definida. Portanto, até que a Mesa Diretora da Câmara formalize o pedido do STF, o deputado pode continuar exercendo a função.

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De acordo com a definição do Inciso VI do Artigo 55 da Constituição, "perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação em sentença transitada em julgado". Em razão do foro especial, a condenação está em instância definitiva. Portanto, o trânsito em julgado se dará em breve, e, mesmo que a defesa do parlamentar recorra, o STF pretende dar um desfecho rápido para o caso.

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O mandato de Daniel Silveira termina em janeiro de 2022. A Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de cassar o mandato de Silveira, só iniciaria o trâmite depois que a ação tramitar em julgado e não houver mais possibilidade de recurso. 

Fonte: O Dia