O movimento ganhou impulso também diante dos sinais de desgaste da gestão petista. Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira mostra Lula em seu pior momento dos três mandatos, com 24% de avaliação positiva no eleitorado (queda de 11 pontos pontos em dois meses) e 41% de avaliação negativa (alta de sete pontos no mesmo período).

Parte das propostas apresentadas agora se concentra na tentativa de derrubar o decreto de dezembro do ano passado que prevê o uso da força e de armas de fogo por policiais apenas como último recurso, em caso de risco pessoal.A norma se transformou num impasse entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL), do Rio; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. As críticas giram em torno dos repasses financeiros aos estados. Apesar de a adoção não ser obrigatória, servirá como condição para o envio de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ações como a aquisição dos equipamentos.

Na justificativa do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alega que, se o Executivo deseja tratar do assunto, deve apresentar um projeto de lei. O texto ainda não começou a tramitar, mas deve seguir para a Comissão de Segurança Pública do Senado, assim que for instalada — o senador é o indicado para presidir o colegiado. Há propostas com o mesmo teor também dos senadores Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

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Também há tentativas de barrar a medida que deu à Funai o poder de polícia para proteger terras indígenas e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Integrantes da bancada ruralista defendem que essa atribuição continue apenas com os órgãos de segurança estaduais e a Polícia Federal (PF), de modo a evitar a “insegurança no campo”. Já ativistas classificam a norma como uma forma de fortalecer o combate à criminalidade nas terras indígenas.

Foto: Reprodução

O texto editado pelo governo estabelece que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a ameaça ou violação dos direitos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal das terras dos povos originários. Autor de um dos projetos que buscam reverter a medida, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que passou a existir uma “sobreposição” de atuações entre órgãos, o que “poderá gerar conflitos e dificultar a fiscalização e a proteção do meio ambiente”.

Há também pedidos para sustar parte de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que define diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. O texto não tem poder de lei, mas oferece orientações sobre o procedimento adequado com menores. Autor de uma dessas solicitações, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) quer eliminar da resolução o artigo que trata a interrupção gestacional legal como um “direito humano” de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

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A quantidade de projetos de decreto legislativo ocorre justamente em razão do volume de decisões que o governo vem tomando que desafiam o papel do Legislativo — afirmou o líder do PL no Senado, Marcos Rogério (RO). 

Fonte: O Globo