As escolas da rede estadual de ensino de Manaus que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio terão mudanças na organização dos horários a partir da próxima segunda-feira (16). Por determinação judicial, as aulas passarão a ter duração de 45 minutos, alterando o funcionamento dos turnos matutino e vespertino.

Com a nova organização, os estudantes do turno da manhã terão aulas das 7h às 11h. Já no período da tarde, as atividades serão realizadas das 13h às 17h.

A alteração foi comunicada nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), por meio de um documento encaminhado às unidades de ensino. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou que o intervalo de 15 minutos dos professores seja considerado parte da jornada de trabalho.

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A decisão é resultado de um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical). O julgamento ocorreu nas Câmaras Reunidas do TJAM, em 22 de setembro deste ano.

Conforme o entendimento da Justiça, a carga horária dos docentes deve respeitar o limite de quatro horas diárias e 20 horas semanais por turno. O intervalo escolar de 15 minutos foi reconhecido como tempo à disposição da Administração Pública e, por isso, não pode ser descontado da jornada dos profissionais.

O acórdão também determina que a carga horária seja dividida entre atividades em sala de aula e planejamento pedagógico. Dessa forma, dois terços das 20 horas semanais devem ser destinados à regência, enquanto o restante será reservado às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).

A determinação abrange os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio regular, além do Programa de Correção de Fluxo Escolar Avançar e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

SINDICATO COMEMORA MUDANÇA

Após o comunicado da Seduc-AM, o Asprom Sindical celebrou o cumprimento da decisão judicial e classificou a mudança como uma conquista dos professores da rede estadual.

Em mensagem direcionada à categoria, a entidade agradeceu aos profissionais que participaram da mobilização e apoiaram a ação coletiva.

A secretaria também orientou os gestores das unidades escolares a reunir os servidores para apresentar as novas regras e registrar as orientações em ata.

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A medida vale para professores lotados ou em exercício nas escolas estaduais de Manaus. Até o momento, não há previsão de aplicação automática da decisão nas unidades de ensino dos demais municípios do Amazonas.