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Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade deve sair esta semana
Foto: Reprodução

Lei permite que o governo possa aplicar tarifas contra países e blocos econômicos que adotam barreiras comerciais contra o Brasil

O governo federal deverá publicar, nesta semana, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta à tarifa de 50% a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto anunciado pelo governo americano.

 

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, reuniu-se ontem com o presidente Lula para fechar os detalhes do texto e conversar sobre o comitê que vai discutir o tarifaço. O conselho será formado por empresários e representantes do governo.

 

Em evento em São Paulo no domingo, o vice-presidente afirmou que “vai trabalhar para reverter a situação" da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Ele garantiu que a regulamentação da lei da reciprocidade será publicada até esta terça-feira.

 

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— Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica — disse o vice-presidente durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

 

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, após primeiro anúncio de tarifaço do governo americano a produtos brasileiros. A medida foi sancionada pelo presidente Lula no mesmo mês.

 

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Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.O governo tem agora o desafio de elaborar uma reação que evite danos à economia — no momento em que o empresariado pede que a solução seja pela via da negociação — e que, ao mesmo tempo, represente uma resposta política. Trump justificou o tarifaço citando o tratamento dado pelo Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.

 

Fonte: R7

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