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Ação civil pública aponta prejuízos provocados pelo rompimento de duas adutoras em setembro, que deixou mais de 150 localidades sem água e causou alagamentos na capital.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária Águas de Manaus e pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A iniciativa foi motivada por problemas no abastecimento que atingiram mais de 150 localidades da capital após o rompimento de duas adutoras de grande porte, em setembro.
A ação foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Para a instituição, as ocorrências não podem ser consideradas apenas falhas operacionais, uma vez que comprometeram a prestação de um serviço público essencial e provocaram transtornos a moradores e comerciantes.
Segundo a Defensoria, foram afetados 150 pontos nas zonas Norte e Centro-Oeste, além de outros 19 na região da Ponta Negra. O órgão também questiona se a concessionária adotou medidas adequadas para prevenir problemas na rede de distribuição.
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As ocorrências foram registradas na manhã de 16 de setembro, depois que uma descarga atmosférica provocou o desligamento da Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), na Zona Oeste de Manaus.
O primeiro rompimento aconteceu às 8h20, em uma adutora de 500 milímetros, na avenida Coronel Teixeira, região da Ponta Negra. Pouco mais de uma hora depois, às 9h40, uma segunda estrutura, de 1.000 milímetros, rompeu na avenida Ipase, no bairro Compensa.
Os vazamentos provocaram alagamentos em vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais, além de comprometerem o fornecimento de água em diferentes áreas da cidade.
Na ocasião, a concessionária realizou intervenções emergenciais e informou ter disponibilizado caminhões-pipa para atender uma Unidade Básica de Saúde e uma clínica de atendimento renal.
Documentos da empresa e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) apontam que a distribuição da ETA 02 foi retomada às 5h19 do dia seguinte, quase 22 horas após o início da ocorrência. A normalização do abastecimento, no entanto, ocorreu gradualmente.
DEFENSORIA APONTA HISTÓRICO DE ROMPIMENTOS
Durante a apuração, o Nudecon identificou 19 registros de rompimentos de adutoras e redes de grande porte em Manaus entre 2013 e 2024. Parte dos episódios ocorreu repetidamente em determinados pontos da capital, como a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond.
Para a Defensoria, a recorrência dos problemas levanta dúvidas sobre a manutenção da infraestrutura e a prevenção de novas falhas.
O coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, afirmou que situações como descargas atmosféricas e mudanças bruscas de pressão precisam ser consideradas no planejamento e na operação do sistema.
“Na nossa avaliação, descargas atmosféricas e variações de pressão são riscos previsíveis na operação dos sistemas e devem ser considerados. Com a ação civil pública, a Defensoria pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio”, declarou.
Em setembro, o Ministério Público do Amazonas também abriu investigação para apurar a repetição de rompimentos de adutoras na região da avenida Coronel Teixeira.
CONCESSIONÁRIA NÃO APRESENTOU TODOS OS DADOS SOLICITADOS
A Defensoria informou que encaminhou um ofício à Águas de Manaus solicitando esclarecimentos sobre as causas técnicas dos rompimentos. Entre os dados pedidos estavam o número de imóveis e consumidores prejudicados, o tempo de interrupção do abastecimento em cada localidade e as medidas previstas para evitar novos episódios.
Em resposta, enviada em 28 de setembro, a concessionária atribuiu os problemas a uma descarga elétrica e ao chamado golpe de aríete, fenômeno provocado por variações bruscas de pressão nas tubulações.
Segundo o Nudecon, porém, a empresa não respondeu a todos os questionamentos. Entre as informações que ficaram pendentes estão a quantidade de consumidores atingidos, o período exato sem água em cada área e as providências para reparar os prejuízos e prevenir novos rompimentos.
DEFENSORIA QUESTIONA EXPLICAÇÃO SOBRE ACIDENTE NA COMPENSA
Outro ponto levantado na ação envolve divergências nas informações sobre o rompimento da adutora de 1.000 milímetros, na avenida Ipase, na Compensa.
De acordo com a análise da Defensoria, a nota técnica da própria concessionária indica que a ruptura ocorreu durante a retomada do sistema, e não no momento da descarga atmosférica.
A diferença levou o órgão a cobrar explicações mais detalhadas sobre a sequência dos acontecimentos e as condições que provocaram o rompimento.
A Ageman também acompanhou os reparos e fiscalizou a retomada gradual do abastecimento, além de cobrar esclarecimentos sobre as ocorrências.
JUSTIÇA VAI ANALISAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
Na ação civil pública, a Defensoria solicita que a Águas de Manaus seja responsabilizada pelos danos morais coletivos decorrentes da interrupção do serviço. O valor pedido é de R$ 1 milhão.
A indenização ainda não foi determinada. O pedido será analisado pelo Judiciário, que deverá considerar os argumentos apresentados pela DPE-AM e a defesa da concessionária.
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A ação também amplia a cobrança por esclarecimentos sobre a infraestrutura de abastecimento da capital e sobre as medidas necessárias para evitar que novos rompimentos deixem moradores sem água.
