Durante reunião sobre o planejamento de ações de reorganização do Centro de Manaus, nesta terça-feira (19), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) propôs a formalização de uma cooperação intersetorial para garantir que não haja violações de direitos durante o trabalho de reestruturação da área.

A proposta apresentada pelo defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), durante reunião no Casarão da Inovação Cassina foi acolhida pelos representantes dos órgãos envolvidos na mobilização.

“Eu não posso deixar de celebrar um momento como esse, em que vemos a disposição de vários órgãos e vários agentes tentando dar uma contribuição à sua própria maneira. A Defensoria Pública está junto também”, disse o defensor.

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“Mas, é preciso que a ação seja permanente e que tudo esteja alinhavado em um instrumento apropriado, seja decreto, termo de cooperação, termo de ajustamento de conduta ou outro”, acrescentou.

Conforme Carlos Almeida Filho, o trabalho de reorganização urbana e social é necessário, mas deve ser planejado de forma a proteger as pessoas em situação de rua, vendedores ambulantes e outros grupos vulneráveis, como estrangeiros.

Fotos: Divulgação/DPE-AM

No último dia 8, o defensor enviou ofício aos responsáveis por uma ação truculenta contra vendedores ambulantes, que tiveram mercadorias apreendidas. No documento, Carlos Almeida Filho questionou a falta de diálogo sobre a iniciativa com os trabalhadores e com as instituições que participam de reuniões regulares sobre o planejamento de medidas voltadas à ordenação do Centro Histórico.

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A reunião desta terça-feira foi organizada pela Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SEAGI/SSP-AM) e contou com a participação de representantes de outras pastas do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, além do Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Arquidiocese de Manaus, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Comitê Municipal para a População em Situação de Rua e a empresa Amazonas Energia S/A.