Defensoria Pública do Estado do Amazonas derruba liminar de reintegração de posse que beneficiariam fazendeiros milionários gigantes da inseminação de gado puro sangue no Sul de Lábrea com o Acre

Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - O Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) decidiu, na última sexta-feira (22), derrubou a liminar concedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Lábrea em fazendeiro milionário, o paulista Sidney Sanches Zamora.

A decisão forçava a cerca de 350 famílias assentadas no Projeto de Assentamento Mariele Franco, sob responsabilidade do Incra a deixar a área após o cumprimento da medida.

A decisão foi tomada pela Terceira Vara Cível do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que aceitou as justificativas apresentadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no Agravo de Instrumento de Nº 400.3334-49.2024.8.04.0000, julgado favorável pelo desembargador-Relator do caso, Airton Luís Corrêa Gentil. A medida deve ser cumprida imediatamente pelo próprio Juízo da Vara Única da Comarca de Lábrea.

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O magistrado deferiu o pedido de efeito suspensivo “para obstar do cumprimento da decisão na origem e determinar que o cumprimento da ordem de reintegração de posse observe da adoção das medidas determinadas pelo STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 (ADPF) face ao Juízo da Vara Única da Comarca de Lábrea “não ter observado a necessidade de sua medida não ser precedida da realização de inspeções judiciais e de audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa prévia e às ordens de desocupação coletiva”.

- Inclusive em relação àquelas decisões anteriores cujos mandados já teriam sido expedidos, e dessa forma, o órgão de segunda instância deve suspender sua eficácia o magistrado em sua decisão.

ENTENDA O CASO

Entre as decisões tomadas por autoridades em Lábrea não aceitam por agricultores envolvendo assentados do PA Mariele Franco no sul de Lábrea, segundo interlocutores, está a prisão sem motivação aparente de risco à vida do fazendeiro milionário Zamora. O protesto é com relação ao encarceramento numa prisão da cidade de Humaitá do presidente da Comunidade do PA Mariele Franco, o ambientalista Paulo Sérgio. Segundo relatos, das antes do cumprimento da reintegração, a pedido do latifundiário, a Delegacia Interativa de Policia Civil (61ª DIP), em Boca do Acre prendeu o líder do assentamento.

Fazendeiro Sidney Sanches Zamora e seu

filho Sidney Sanches Zamora Filho

A prisão ocorreu durante a tomada de depoimento ao delegado na presença de advogados da Comunidade. Segundo bastidores da Polícia local, “o elemento representava, à época, se solto, risco de dano grave à integridade do fazendeiro”. As lideranças locais envolvidas no processo desconstruíram essas alegações afirmando que, “quem, representa riscos e violações de direitos são o pai, o filho e os pistoleiros agrupados na Fazenda Palotina, dos Sanches Zamora”.

Por sua conta e risco, manifestantes em frente à 61ª DIP, em Boca do Acre, temiam pelo pior ao ambientalista e condenaram a prisão de Paulo Sérgio, muitos se manifestaram ao exigir um posicionamento do Governo do Estado no tocante à ação das polícias acreanas em território amazonense. Segundo eles, “parece que haveria um complô para se prender pobres e agricultores favorecer os ricos – na Polícia e na Justiça local.

Sem conciliação judicial, o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca do município de Lábrea viria decidindo, monocraticamente, por reintegração de terras ocupadas por posseiros da União em assentamentos do Incra e em áreas de conflitos agrários no sul do município de Lábrea. Segundo entidades civis organizadas, além do Grupo Zamora, “outros pecuaristas viriam sendo beneficiados com áreas destinadas à reforma agrária pelo Governo Federal.

Segundo assentados do Incra, o agropecuarista Sanches Zamora contava com o cumprimento imediato do mandado de reintegração de todas as áreas ao longo da Fazenda Palotina, localizada no Ramal do Garrafa, no Sul de Lábrea com a vizinha Boca do Acre. Nas liminares concedidas pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Lábrea, “o fazendeiro milionário alegaria que pessoas o ameaçam de morte”, o que vinha abrindo brechas para que PMs milicianos do Acre promovam sessões de tortura e açoites de posseiros na região.

Na situação atual, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) fez cair por terra as pretensões do fazendeiro milionário, Sidney Sanches Zamora. De forma inédita, o órgão obteve a suspensão da medida afirmando teses de violação a direitos humanos de grupos vulnerabilizados e por nulidade absoluta de ausência de intimação pelo Núcleo da Defensoria Pública local. Além de registrar a incompetência do Juízo estadual e a necessidade de não cumprimento das determinações contidas na ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 (ADPF) com a remessa dos autos à Comissão de conflitos fundiários”.

EQUIDADE DEFENDIDADE

Segundo a DPE, em Manaus, pugnou-se pelo deferimento do efeito suspensivo e após o processamento, pelo provimento. Ao final, o Tribunal suspendeu a eficácia da decisão demonstrando a probabilidade do provimento do recurso, de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, pelo fato da norma processual prestigiar o ato decisório como a legislação vigente adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou fonte do Núcleo de da DPE em Lábrea sob anonimato.

Já os assentados diante da suspensão da reintegração demonstraram com essa medida, “interesse na realização de Inspeções judiciais e acompanhamento da AGU, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF-RO-AC-AM) e das corregedorias gerais das Polícias Civis no desarme e prisão de todos os jagunços a serviço do fazendeiro milionário, Sidney Sanches Zamora.

O delegado federal é o da esquerda; o desembargador

federal éo terceiro da esquerda com óculos

na camisa. Os PMs são de Boca do Acre

Segundo informações, as famílias também esperam contar com esses órgãos durante a realização de audiências previstas para o Núcleo de Negociação de Conflitos Agrários sediado na cidade de Lábrea, onde funciona a Vara Única da Comarca, “por forte temor de encontrarmos pistoleiros da Fazenda Palotina nas novas oitivas a serem prestadas às autoridades responsáveis”.

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- Lá, como no assentamento, podemos ser surpreendidos com pedido de prisão, como ocorreu com o presidente da Comunidade do PA Mariele Franco, previu uma das vítimas de espancamentos com porrete e terçado ainda em estado grave dos PMs milicianos do Acre.