A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quinta-feira (02/07), uma vistoria técnica nos apartamentos das etapas 1 e 2 do Conjunto Habitacional Viver Melhor, na Zona Norte de Manaus. O objetivo é fiscalizar as reformas realizadas pela Direcional Engenharia, que cumpre acordo judicial que prevê recuperação das fachadas e banheiros que persistem há mais de 10 anos.

Durante a ação, a equipe da Defensoria constatou erosões em áreas comuns do conjunto habitacional, que comprometem a circulação de pedestres e já provocaram acidentes.

O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), explicou que a situação dos barrancos não é de responsabilidade da construtora e, por isso, não está contemplada no acordo de reparos. Ainda assim, a Defensoria adotará as medidas cabíveis.

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“Faz parte da nossa atuação estar permanentemente em defesa de comunidades vulneráveis, como a do Viver Melhor, e daremos encaminhamento a todas as demandas, incluindo a dos barrancos”, afirmou o defensor.

De acordo com Cláudio Santos, presidente da Associação dos Moradores do Residencial Viver Melhor 2, uma das moradoras chegou a quebrar um dedo do pé ao tentar atravessar um dos buracos. “Uma moradora de cerca de 50 anos quebrou o mindinho. Não foi nada muito sério, mas será que precisamos esperar algo grave acontecer para buscarmos ajuda?”, declarou o líder comunitário.

Os apartamentos do residencial passam por obras desde maio do ano passado, conforme cronograma estabelecido a partir de um acordo firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela DPE-AM, em 2017, que também envolve a União e o Estado do Amazonas. O prazo para conclusão das reformas é o fim de 2027.

O trabalho é acompanhado mensalmente pela equipe técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Defensoria, que verifica a qualidade dos materiais empregados nos reparos e se os serviços são executados de acordo com as normas estabelecidas na ACP.

“Verificamos se os prazos estão sendo cumpridos, mantemos contato constante com a equipe de engenharia da empresa e supervisionamos a execução das obras. Tudo é documentado no processo”, detalhou o engenheiro da Defensoria, Telamon Firmino.

A principal dificuldade relatada para o avanço dos trabalhos é a resistência de alguns moradores em autorizarem a realização das reformas, por receio de perderem direitos. O defensor Carlos Almeida assegurou que isso não ocorrerá.

“Ninguém perderá direitos. O fato de o morador aceitar a reforma do banheiro não prejudicará eventuais ações de indenização”, afirmou.

Fotos: Luiz Felipe Santos/DPE-AM

A DPE-AM foi procurada, no fim de 2013, por moradores que relataram uma série de problemas estruturais, urbanísticos e sociais no residencial, construído pelo programa habitacional do Governo Federal.

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Em 2025, os moradores prejudicados passaram a ser cadastrados, após uma série de tratativas extrajudiciais conduzidas pela DPE-AM com a construtora Direcional e com órgãos do Estado e da União, com o objetivo de solucionar as demandas.