A Defensoria Pública do Estado do Amazonas participou, na última quinta (16) e sexta-feira (17), do primeiro módulo da Oficina de Formação do Projeto Mobilizar e Agir, realizada em Humaitá. A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos, fortalecendo a atuação conjunta diante de casos de violência contra crianças e adolescentes.

A defensora pública Francine Buffon, que atua no município, representou a instituição durante os dois dias de atividades. Segundo ela, a participação da Defensoria é essencial por integrar a linha de frente no atendimento à população. Nesse contexto, o órgão desempenha papel fundamental como porta de entrada da rede de proteção.

Ao longo da capacitação, foram discutidas legislações consideradas essenciais no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entre elas, a Lei do Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamentos degradantes na educação de crianças e adolescentes, e a Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos específicos de proteção contra a violência doméstica infantojuvenil.

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No segundo dia, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, política pública federal voltada a casos de risco extremo. O programa pode ser acessado por meio de instituições como a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Judiciário, sendo adotado quando outras alternativas de proteção já foram esgotadas.

O Projeto Mobilizar e Agir é promovido pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio em parceria com a ACAS, com foco na capacitação de profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos. A proposta é prepará-los para identificar, notificar e responder de forma qualificada às violações de direitos.

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Ao longo de 2025, a iniciativa já passou por municípios como Manaus, Tefé, Coari, Caapiranga, Carauari e Manacapuru, capacitando mais de 600 profissionais no estado e ampliando a articulação entre instituições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.