A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública para pedir à Justiça o fechamento definitivo do lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A instituição também solicita a recuperação da área degradada, a adoção de uma solução adequada para a destinação dos resíduos sólidos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Localizado no Ramal do Creuza, no quilômetro 6 do município, o lixão é alvo de reclamações antigas de moradores, que relatam problemas como poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, além de riscos à saúde provocados pelas condições precárias do local.

Segundo o defensor público Carlos Almeida, da Especializada em Direitos Coletivos, a ação foi apresentada após tentativas de resolver a situação por meio de diálogo com a Prefeitura desde 2023. De acordo com ele, a falta de medidas efetivas agravou o problema e o incêndio registrado recentemente reforçou a necessidade de uma intervenção urgente.

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A Defensoria argumenta que a manutenção de um lixão a céu aberto viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a eliminação desse tipo de estrutura e estabelece a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

PRAZOS E MULTA MILIONÁRIA

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a interdição e o encerramento das atividades do lixão em até 30 dias. Caso a determinação seja descumprida, a Prefeitura poderá ser multada diariamente, tendo como referência um valor de causa de R$ 12 milhões.

A ação também prevê que o município apresente, em até 120 dias, um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), com medidas para restaurar os danos ambientais provocados pela disposição irregular do lixo.

PLANO EMERGENCIAL PARA OS RESÍDUOS

A DPE-AM pede ainda que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um plano emergencial para garantir a continuidade da coleta e da destinação correta dos resíduos.

Entre as alternativas sugeridas estão a utilização de um aterro sanitário licenciado, a implantação de uma estação de transbordo ou outra solução que atenda às exigências ambientais.

Foto: Reprodução

INCLUSÃO DE CATADORES

Outro ponto da ação busca garantir apoio aos catadores de materiais recicláveis. A Defensoria solicita que o município fortaleça cooperativas, ofereça estrutura adequada para a triagem dos resíduos e promova a inclusão desses trabalhadores na cadeia formal da reciclagem.

ESTADO TAMBÉM FOI INTIMADO

Além da Prefeitura de Iranduba, o Estado do Amazonas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a se manifestar no processo.

Agora, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre os pedidos apresentados, que incluem o fechamento definitivo do lixão, a recuperação da área afetada e a adoção de medidas para garantir uma gestão adequada dos resíduos no município. 

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