A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a arma de fogo apreendida com um de seus seguranças está registrada legalmente em seu nome e que ele não está impedido de mantê-la em sua residência, mesmo cumprindo prisão domiciliar.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes após determinação para que os advogados esclarecessem as circunstâncias da apreensão do armamento, ocorrida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Segundo a defesa, a pistola possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) válido e foi entregue ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança particular de Bolsonaro, para ser levada a uma assistência técnica após o ex-presidente identificar uma falha em seu funcionamento.

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Os advogados sustentam que o problema foi constatado ao acionar o ferrolho da arma, sem necessidade de efetuar disparos, motivo pelo qual decidiram encaminhá-la para manutenção.

A defesa também argumenta que não existe qualquer determinação judicial que obrigue Bolsonaro a entregar suas armas ou que tenha cancelado o registro do armamento. De acordo com os advogados, apesar da condenação no processo da tentativa de golpe de Estado, nenhuma medida relacionada à apreensão definitiva de armas foi imposta pelo STF.

A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal. O segurança informou aos policiais que a pistola pertencia ao ex-presidente e que estava sendo transportada exclusivamente para reparo. Além da Glock calibre 9 milímetros, um carregador sobressalente também foi encontrado no veículo.

No documento enviado ao Supremo, a defesa acrescenta que, após o episódio envolvendo o rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado, integrantes da equipe de segurança retiraram, sem conhecimento prévio de Bolsonaro, o percussor da arma, tornando-a inoperante. Segundo os advogados, a medida foi adotada por precaução em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição do ex-presidente.

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Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os esclarecimentos apresentados pela defesa e decidir se haverá novos desdobramentos relacionados ao caso.