O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do regime de prisão domiciliar e contestou a possibilidade de que a apreensão de uma arma registrada em seu nome seja considerada uma falta disciplinar.

Em manifestação encaminhada neste sábado (27), a defesa argumenta que o armamento estava legalmente registrado, permanecia guardado na residência do ex-presidente e não podia ser utilizado por estar sem o percussor, peça essencial para o funcionamento da arma. Segundo os advogados, o equipamento foi retirado da casa temporariamente por um militar para passar por reparos técnicos, sem qualquer intenção de descumprir as regras impostas pela Justiça.

Os defensores afirmam que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cancelamento do registro da arma e sustentam que não houve ocultação do armamento, tentativa de burlar a fiscalização ou qualquer prática que configurasse infração disciplinar.

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Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, em razão de tratamento de saúde após um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. O prazo inicial da medida, de 90 dias, está próximo do fim, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre sua continuidade.

A arma em questão foi apreendida no último dia 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar, em Taguatinga (DF). O armamento estava com um sargento do Exército ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirmou ter recebido a pistola para verificar uma falha mecânica antes de devolvê-la ao ex-presidente.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que apura as circunstâncias da posse e da circulação da arma. O ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o episódio antes de decidir se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar.

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Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que ainda não há elementos suficientes para caracterizar uma falta grave. Segundo ele, é necessário aguardar a conclusão das investigações para verificar se houve descumprimento das condições impostas pela execução da pena.