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Defesa de Celina Leão questiona multa por vídeos gravados em espaços públicos
Foto: Divulgação

Advogados afirmam que gravações registravam atividades de gestão, mas TRE-DF considerou irregular o uso de estruturas públicas em cinco conteúdos de campanha

A defesa da governadora e candidata à reeleição ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão, contestou a condenação aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por propaganda eleitoral irregular e uso de bens públicos em vídeos divulgados durante a campanha. O tribunal determinou o pagamento de R$ 36.602,50 em multas e a retirada das publicações das redes sociais.

 

Segundo os advogados, os vídeos registravam atividades realizadas por Celina no exercício do cargo e não representavam utilização eleitoral da estrutura administrativa. A defesa argumentou que a divulgação de atos de gestão em um perfil pessoal não seria suficiente para caracterizar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

 

Os representantes da candidata também sustentaram que, mesmo durante o período de campanha, Celina continuava responsável por acompanhar obras e serviços, visitar equipamentos públicos, participar de reuniões com cidadãos e representantes de categorias profissionais e prestar informações sobre ações realizadas pelo governo.

 

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A manifestação foi apresentada em uma representação que questionou oito publicações feitas durante o período eleitoral. Na decisão, porém, o TRE-DF considerou irregulares cinco vídeos por entender que espaços e estruturas públicas foram utilizados para a produção de material de campanha.

 

A multa total foi estabelecida em R$ 36.602,50. Desse valor, R$ 26.602,50 correspondem ao uso de bens públicos, com R$ 5.320,50 aplicados para cada um dos cinco vídeos considerados irregulares. Outros R$ 10 mil foram fixados por propaganda eleitoral irregular, com multa de R$ 2 mil para cada publicação.

 

Entre os conteúdos analisados está um vídeo gravado em 21 de agosto no gabinete da governadora, dentro do Palácio do Buriti. O local oficial foi utilizado como cenário para a produção do material.

 

No dia seguinte, outro vídeo foi gravado no Hospital Regional de Ceilândia. A produção contou com equipe técnica e claquete e registrou áreas internas da unidade hospitalar, incluindo espaços destinados ao atendimento pediátrico.

 

Outras duas gravações ocorreram em 26 de agosto, também no Palácio do Buriti. Em uma delas, Celina aparece em uma sala oficial de reuniões durante um atendimento a uma eleitora. Na outra, a candidata participa de um encontro com representantes da categoria dos taxistas dentro da sede do Executivo do Distrito Federal.

 

O quinto conteúdo reuniu imagens feitas em diferentes equipamentos públicos, incluindo hospitais, Centros de Referência TEA e canteiros de obras. As gravações mostravam áreas internas de unidades de saúde, como enfermarias e centro cirúrgico.

 

De acordo com a decisão, os cinco vídeos foram publicados nas redes sociais durante o período eleitoral e apresentavam elementos relacionados à campanha, entre eles o número de urna da candidata. Para o tribunal, as gravações ultrapassaram a divulgação de atividades administrativas e configuraram utilização de bens públicos em benefício da candidatura.

 

A defesa, por sua vez, sustenta que os conteúdos apenas registravam atividades desempenhadas por Celina enquanto governadora e que não houve utilização eleitoral da estrutura administrativa.

 

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A assessoria da governadora foi procurada e informou que não comenta ordens judiciais. 

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