Advogados afirmam que o processo deve tramitar na Justiça Federal, enquanto o Ministério Público defende a permanência do caso na esfera estadual.
A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra apresentou um novo pedido à Justiça solicitando a anulação de sua prisão e de outros atos processuais relacionados à Operação Vérnix. Os advogados sustentam que o caso deveria ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça Estadual de São Paulo.
Na petição protocolada em 15 de julho, a defesa argumenta que a investigação menciona a atuação de uma suposta organização criminosa com ramificações internacionais, além de envolver pessoas custodiadas em presídio federal e indícios de movimentações financeiras no exterior. Segundo os advogados, esses elementos seriam suficientes para deslocar a competência do processo para a esfera federal.
Com esse entendimento, a defesa pede que sejam anuladas as decisões tomadas até o momento, incluindo a prisão preventiva de Deolane, os mandados de busca e apreensão e a denúncia apresentada no âmbito da operação.
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O Ministério Público de São Paulo, no entanto, manifestou-se contrário ao pedido. Em parecer apresentado à Justiça, o promotor Lincoln Gakiya afirmou que Deolane não responde por integrar a facção criminosa PCC, mas por supostamente fazer parte de uma organização criminosa distinta, investigada por atuar na lavagem de dinheiro em benefício de integrantes da facção.
O representante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) também argumentou que a existência de conexões internacionais ou a participação de detentos de um presídio federal não altera, por si só, a competência da Justiça Estadual para julgar o caso.
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Diante das manifestações das duas partes, caberá agora ao juiz responsável analisar os argumentos apresentados e decidir se o processo permanecerá na Justiça Estadual de São Paulo ou será encaminhado para a Justiça Federal. Enquanto isso, Deolane Bezerra segue presa preventivamente desde maio.