Defesa de Jair Bolsonaro pede fim de sigilo em ação no TSE

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retire o sigilo da ação que pede a inelegibilidade do ex-mandatário. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (13/4).

Na quarta-feira (12/4), o Ministério Público Eleitoral apresentou, formalmente, as acusações contra Bolsonaro. Agora, o processo entra na reta final.

O argumento apresentado pela defesa do ex-presidente para derrubar o sigilo cita os pedidos feitos por veículos de comunicação de acesso às alegações finais do presidente.

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“Ao longo das últimas horas, os subscritores da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, escreveu a equipe liderada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

“Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio público, ainda que este ilustríssimo relator entenda pertinente tarjar as informações que reputar sigilosas“, solicitam os defensores.

REUNIÃO COM EMBAIXADORES

A ação em questão decidirá se Bolsonaro cometeu abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.

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Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.Na acusação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade do ex-presidente.

Fonte: Metrópoles