A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça Federal autorização para conversas sem gravação na Penitenciária Federal em Brasília, onde está preso. A solicitação, desta quinta-feira, 12, veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder a medida para Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na decisão, o ministro do STF André Mendonça acolheu o pedido da defesa do banqueiro, autorizando ainda que eles entrem na penitenciária com cópia impressa do processo e também a possibilidade de tomarem notas escritas durante os encontros.

Diante da determinação, o advogado Bruno Ferullo, que representa a defesa de Marcola, pediu que a mesma medida se estenda ao seu cliente, por entender que se trata de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa.

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“Assim, informamos que será protocolado pedido perante o juiz corregedor competente, com fundamento na referida decisão e na legislação vigente, a fim de que seja garantida a plena inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente, assegurando-se que os atendimentos ocorram sem necessidade de agendamento prévio, bem como com a possibilidade de ingresso com documentos e a realização de anotações durante os encontros”.

Ainda segundo Ferrullo, caso o pedido não seja acolhido pela instância competente, não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal. “A defesa reafirma que a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal”, finalizou. 

Vorcaro foi preso no último dia 4, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. Após o STF conceder a medida a ele, a Polícia Penal Federal (PPF) se posicionou contra a decisão. 

Por sua vez, o chefe do PCC cumpre penas que somam mais de 300 anos de prisão por crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha. Desde 2019, ele passou por 19 presídios estaduais até ser encaminhado ao sistema penitenciário federal, em fevereiro de 2019, em meio a investigações sobre ameaças à segurança pública. 

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Em 2023, já recolhido no presídio federal de Rondônia, foi novamente transferido após o Ministério Público descobrir um plano de resgate. Desde então, decisões judiciais sucessivas mantêm sua permanência no sistema federal, sob condições de isolamento rígido.