De acordo com o TJ-RJ, o Habeas Corpus foi protocolado e "ainda será julgado"
Segundo o Extra, a petição, protocolada na tarde da sexta-feira pelo advogado Alexandre Manoel Augusto Dias Júnior, afirma que a prisão se baseou em provas “frágeis e subjetivas”. Isso porque a investigação teria como base vídeos e fotos de apresentações de MC Poze em comunidades, além de letras que mencionariam traficantes e imagens que mostram homens armados.
Em um trecho, o advogado de Poze afirma que as letras são, na verdade, "manifestações artísticas" e que não há "incitação direta, clara e específica, ao cometimento de crimes".
De acordo com o TJ-RJ, o Habeas Corpus foi protocolado e "ainda será julgado".Na petição, a defesa também afirma que a prisão de Marlon Brendon Coelho Couto Silva seria motivada pelo gênero cantado por ele, o funk, argumentando que existe uma "perseguição à arte periférica". Em um trecho do documento, a defesa cita que, caso o "paciente fosse um artista do asfalto, certamente a prisão não ocorreria":
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O advogado também critica a conduta da polícia durante a prisão, realizada sem resistência por parte do cantor, mas ainda assim com uso de algemas — o que, segundo a defesa, contraria a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina o uso do equipamento apenas em casos de resistência ou ameaça à segurança da equipe policial.
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Fotos: Reprodução
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A petição ainda alerta para o “precedente perigoso” que se abre ao se imputar a um artista a responsabilidade por crimes cometidos nos locais onde se apresenta. Para a defesa, essa lógica compromete não apenas a liberdade individual de Poze, mas também o direito coletivo à produção e à fruição cultural.
Fonte: Extra