Defesa de Silveira alega que multa ameaça 'sobrevivência da família'

A advogada do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra multa de R$ 405 mil determinada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de medidas judiciais. A defesa do parlamentar alegou que é preciso revogar o bloqueio de suas contas, previsto na sentença, a fim de “resguardar a sobrevivência da família do parlamentar”.

“Mesmo que se entendesse que o presente caso seria exceção ao presente dispositivo, seria fundamental resguardar a sobrevivência da família do parlamentar, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: ‘Segundo a jurisprudência desta Corte, a regra geral [é] da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos”, alega a defensora.

Além disso, a nova advogada do deputado, Mariane Cardoso, alegou que a multa não pode ser aplicada por “presunção de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (graça) a Silveira”. Para ele, como o indulto não foi suspenso e é analisado no STF, com relatoria da ministra Rosa Weber, a multa e aplicação de outras sanções só poderiam ocorrer após uma decisão.

Veja também

Moraes determina multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira

Apoiadores fazem vaquinha para pagar multa do STF a Daniel Silveira

“Como não aplicar um decreto constitucionalmente válido sem que haja suspensão de seus efeitos?”, questiona a advogada no recurso.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

Mariane Cardoso assumiu a ação contra Daniel Silveira no lugar de Paulo Faria, o advogado que atrasou o julgamento de condenação do parlamentar no STF por não ter se vacinado contra a Covid-19 e por se recusar a fazer o teste que identifica a doença, na entrada da Corte. 

Fonte: Metrópoles