O advogado Rodrigo Duarte da Silva, que representa duas das famílias de adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, em Santa Catarina, declarou esperar que a apuração dos fatos avance com rapidez para que a verdade seja esclarecida. A afirmação foi feita em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, exibido neste domingo (1º).

Segundo o defensor, é fundamental que os depoimentos sejam colhidos o quanto antes para evitar injustiças. Ele ressaltou que jovens que não tiveram qualquer envolvimento no caso devem ser publicamente inocentados, enquanto eventuais responsabilidades precisam ser analisadas de forma individualizada.

“Se algum deles tiver alguma parcela de contribuição, seja em maus-tratos ou em qualquer outro ato irregular, que seja responsabilizado, mas sempre na exata medida da sua culpabilidade”, afirmou o advogado.

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AVANÇO DAS INVESTIGAÇÕES

A Polícia Civil já realizou diligências como o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas dos adolescentes, análise de imagens de câmeras de segurança e oitiva de testemunhas. Além da apuração sobre a morte do animal, os investigadores também analisam outros possíveis atos infracionais atribuídos aos jovens, incluindo ofensas a funcionários de condomínio, furtos e danos ao patrimônio.

No sábado (31), a corporação informou que um dos adolescentes inicialmente apontados como suspeito, após ter a imagem divulgada, passou a ser tratado formalmente como testemunha no inquérito.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Proteção ao Animal em conjunto com o Departamento de Investigação Criminal, com acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com a delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pelo caso, cerca de mil horas de gravações estão sendo analisadas.

POSSÍVEIS PUNIÇÕES

Os maus-tratos contra animais são tipificados como crime pela Lei 9.605/1998, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. No entanto, como os investigados são menores de 18 anos, eles não respondem criminalmente, mas por atos infracionais equivalentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e, em casos mais graves, internação em unidade socioeducativa por até três anos, com reavaliação periódica.

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Já eventuais adultos suspeitos de coagir testemunhas podem responder por crime com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.