A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar, alegando motivos de saúde. Os advogados também pediram a realização de uma avaliação médica independente para analisar se o estado clínico do ex-presidente é compatível com o cumprimento da pena em regime fechado.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Moraes já havia negado outros dois pedidos semelhantes feitos pela defesa.

O novo pedido se baseia em um episódio ocorrido na semana passada, quando Bolsonaro caiu e bateu a cabeça. Um relatório médico apresentado pelos advogados afirma que o ex-presidente não consegue se firmar sozinho e apresenta risco elevado de novas quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como ir ao banheiro durante a noite.

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Segundo a defesa, a prisão domiciliar não seria um privilégio, mas a única alternativa juridicamente adequada para garantir a preservação mínima da saúde e da vida do apenado.

Os advogados também citaram o caso do ex-presidente Fernando Collor, que no ano passado obteve autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e sofre de Parkinson, com histórico de quedas recentes.

Para a defesa de Bolsonaro, a Justiça deve aplicar a lei e os precedentes de forma igualitária, independentemente da repercussão pública do caso.

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Ao negar o último pedido de prisão domiciliar, no dia 1º de janeiro, Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro tem direito a atendimento médico 24 horas por dia e que seus médicos possuem acesso integral à Superintendência da Polícia Federal.