O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo (15) em todo o Amazonas e vai até 15 de março de 2027. Durante esse intervalo, fica proibida a pesca de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim, em razão da fase reprodutiva desses animais.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) alerta pescadores e comerciantes sobre a necessidade de respeitar as restrições de captura, transporte e comercialização das espécies protegidas.

Quem descumprir as normas poderá receber multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de um acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido. As penalidades estão previstas no artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. A legislação também estabelece a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade ilegal.

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A medida é adotada anualmente para garantir a reprodução das espécies e preservar os estoques naturais dos rios. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, respeitar o defeso é essencial para assegurar a continuidade da pesca no estado.

O gestor destacou que a proteção durante o ciclo reprodutivo contribui para manter as populações de peixes e garantir que a atividade pesqueira continue sendo uma fonte de alimento e renda para as próximas gerações.

COMERCIALIZAÇÃO DURANTE O DEFESO

A venda das espécies protegidas durante o período de restrição só será permitida quando houver comprovação de que o pescado foi capturado legalmente antes do início do defeso.

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que pescadores que realizaram a captura antes de 15 de novembro devem apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O documento comprova a origem legal do pescado armazenado e permite sua comercialização durante o período de proibição.

A declaração deve ser feita pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço sei.ibama.gov.br.

Já os peixes provenientes de piscicultura poderão continuar sendo comercializados normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. A documentação deve estar disponível para consulta dos consumidores e dos órgãos de fiscalização.

FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIAS

O Ipaam é responsável pelo controle ambiental das atividades pesqueiras, incluindo a fiscalização da captura, do transporte e da comercialização irregular de pescado.

As prefeituras também participam desse trabalho, fiscalizando feiras e mercados municipais sob sua administração para impedir a venda de espécies capturadas ilegalmente.

O Instituto orienta pescadores e comerciantes a consultar as regras antes de realizar qualquer atividade envolvendo as espécies protegidas.

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Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.