No contexto do Fevereiro Roxo, campanha de conscientização sobre doenças crônicas, o Deputado Estadual Cabo Maciel(PL) reúne um conjunto de iniciativas legislativas direcionadas às pessoas com fibromialgia, com duas leis já sancionadas e três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Entre as normas em vigor, está a Lei Ordinária nº 8.074/2026, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no Amazonas, medida originada do PL nº 358/2025, de autoria do parlamentar.

A segunda é a Lei Ordinária nº 6.540/2023, que institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas com Síndrome da Fibromialgia. A norma é de autoria coletiva e inclui Cabo Maciel entre os coautores.

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Além das leis, o deputado mantém em tramitação três propostas com foco em garantias funcionais para servidores diagnosticados com fibromialgia. O PL nº 577/2025 altera o Estatuto do Magistério para prever redução de 3 horas diárias na carga de trabalho do professor e do servidor do Grupo do Magistério diagnosticado com fibromialgia; o PL nº 279/2025 trata de prioridade na readaptação permanente para integrantes do magistério com a condição; e o PL nº 278/2025 estabelece prioridade na readaptação permanente no âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

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Com esse pacote legislativo, Cabo Maciel reforça a pauta da fibromialgia no calendário do Fevereiro Roxo, articulando ações já consolidadas em lei e propostas em análise no Parlamento estadual.