O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) saiu em defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um post publicado nesta quarta, 4, no seu perfil no X (antigo Twitter). O parlamentar de Minas Gerais afirmou que “você não precisa gostar dela (Zambelli) pra admitir que isso é um ato ilegal”.

“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável – e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, afirmou ele na publicação.

A tese de Nikolas, no entanto, não se aplica a este caso. “A previsão sobre a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável [para deputados] serve apenas para prisões em flagrante. Nada obsta [impede] que demais modalidades de prisão processual, como a provisória ou a temporária, sejam acionadas pelo Judiciário”, explica o advogado Fernando Nasser.

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“Estas medidas [prisão provisória e temporária], muitas vezes, necessárias para que o próprio processo possa existir. Imaginando as hipóteses tradicionais de prisão provisória, como tentativa de fuga, que é o caso, não há como cogitar que o Judiciário não pudesse, nestas situações, determinar a prisão”, ele conclui.

Nikolas Ferreira pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, submeta a decisão da cassação do mandato de Zambelli ao plenário. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, ele argumenta. Para Nasser, casos de prisão provisória não precisam ser analisados pela Câmara.

Fotos: Reprodução

O advogado ainda ressalta que “medidas entendidas como mais brandas, mas que buscam dar efetividade ao processo, como a proibição de acessar as redes sociais ou bloqueio de bens, não vejo problema que o ministro determine. Claro que, com relação as redes sociais da mãe e do filho, como essas pessoas não fazem parte do processo, é preciso que haja uma justificativa plausível, por exemplo, se essas redes são usadas pela deputada ou por ela para enviar recados”.

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O advogado Alberto Rollo ressalta que “toda a fundamentação do julgamento da Carla Zambelli no STF levou em conta que os crimes foram praticados antes da eleição e do mandato”. Sendo assim, não seria necessário autorização da Câmara ou aprovação em 24 horas por parte dos deputados. 

Fonte: BBC